Senador do PT admite erro em votação do PL da Dosimetria

17/12/2025
16:16

Fabiano Contarato se retrata após voto favorável ao projeto na CCJ.

Fabiano Contarato, senador do PT, admite erro ao votar a favor do PL da Dosimetria na CCJ do Senado e promete votar contra no plenário.

O cenário político brasileiro se agita em torno do PL da Dosimetria, especialmente após a confissão do senador Fabiano Contarato (PT) de que votou por engano a favor do projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa declaração não apenas evidencia a fragilidade do processo legislativo, mas também levanta questões sobre a verdadeira intenção por trás da votação.

O deslizamento do voto

Na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a CCJ analisou o PL da Dosimetria, que prevê a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. Contarato, que foi o único dos quatro senadores petistas a votar favoravelmente ao projeto, posteriormente retificou sua posição ao afirmar que, embora tenha registrado voto favorável, seu real desejo era de que o projeto fosse rejeitado ou, pelo menos, que a discussão fosse adiada. O erro, segundo ele, ocorreu no uso do aplicativo de votação do Senado, onde registrou um voto contrário à sua verdadeira convicção.

A correção de seu voto alterou o placar de 17 votos favoráveis para 16, reafirmando a aprovação do projeto na CCJ, mas agora com uma margem mais apertada, refletindo a divisão de opiniões entre os senadores. Contarato comprometeu-se a votar contra a proposta no plenário, um ato que pode influenciar outros senadores a reconsiderarem suas posições.

Conflito legislativo em jogo

O PL da Dosimetria não está sozinho na arena política; ele se choca com o PL Antifacção, que endurece as regras penais e foi aprovado no Senado. Essa contradição legislativa levanta sérias preocupações sobre a eficácia da legislação proposta, especialmente em um momento em que a população clama por respostas e soluções eficazes para a criminalidade.

Enquanto o PL Antifacção busca endurecer a legislação penal, o projeto da dosimetria parece oferecer uma via oposta, o que tem gerado um debate intenso e polarizado entre os parlamentares e a sociedade. A aprovação do PL da Dosimetria na CCJ apenas intensifica as tensões em um cenário legislativo já complicado.

O futuro da proposta

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado, onde pode ser aprovado sem alterações, seguindo diretamente para sanção presidencial. Contudo, a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é palpável, uma vez que ele já sinalizou que pode vetar o projeto, caso a proposta não atenda às expectativas de seu governo e da população.

A possibilidade de veto traz à tona a necessidade de um realinhamento das expectativas dos parlamentares em relação às suas bases eleitorais, que não parecem apoiar a redução das penas proposta pelo PL da Dosimetria. Uma pesquisa recente apontou que 47% dos brasileiros rejeitam a ideia de uma flexibilização das penas, indicando que a opinião pública pode ser um fator decisivo nas deliberações futuras.

As próximas horas são cruciais para o futuro do PL da Dosimetria e seu impacto no sistema judicial brasileiro. Com manifestações contrárias já ocorrendo em diversas capitais do país, o clima político se torna ainda mais tenso, e a expectativa é de que o debate no plenário do Senado traga à tona todas as divergências e posicionamentos sobre a matéria.