Senado avança na redução de incentivos tributários e aumenta arrecadação.

Senado aprova cortes nos benefícios fiscais, garantindo um orçamento robusto para 2025.

O impacto dos cortes em benefícios fiscais

A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) pelo Senado marca um passo significativo na reestruturação fiscal brasileira. O projeto, que prevê cortes de 10% nos benefícios tributários ao longo de dois anos, tem como objetivo elevar a arrecadação e garantir um orçamento sustentável para 2025.

A estratégia do governo para compensar perdas

A proposta surge como resposta à derrubada, em outubro, de uma Medida Provisória que visava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulou a votação para que as novas medidas já impactem o orçamento de 2026, que será apreciado logo após a aprovação do PLP.

O acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição foi crucial para a aprovação da medida. Em troca do apoio, um projeto de lei que reduz penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro também foi colocado em pauta.

Detalhes do pacote de medidas

O pacote aprovado não se limita apenas ao corte de benefícios. Ele é estruturado em três eixos principais: a redução das despesas governamentais, a diminuição dos benefícios tributários e um aumento na tributação sobre setores como apostas e fintechs. Essa abordagem integrada visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma distribuição mais justa da carga tributária.

As estimativas apontam que as medidas devem gerar cerca de R$ 22,45 bilhões em receita para o governo. Desses, aproximadamente R$ 17,5 bilhões virão dos cortes nos benefícios fiscais, enquanto os demais valores serão provenientes da taxação de fintechs e do aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O impacto nos impostos

Os cortes afetarão uma série de impostos, incluindo PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A taxa de tributação sobre as apostas esportivas também será escalonada, garantindo destinações específicas para a Seguridade Social nos próximos anos.

Além disso, a proposta traz mudanças nas regras para restos a pagar de emendas, permitindo que valores não utilizados em anos anteriores sejam revalidados e quitados até 2026. Essa medida é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados em obras estruturantes, priorizando investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento econômico.

Conclusão: desafios e perspectivas

Os cortes em benefícios fiscais representam um movimento decisivo no cenário econômico brasileiro, refletindo a necessidade de um Orçamento mais equilibrado e sustentável. Se bem implementadas, as novas medidas podem não apenas estabilizar as finanças públicas, mas também fomentar um ambiente mais justo em termos de tributação. Contudo, os desafios permanecem, e a eficácia dessas políticas dependerá de uma gestão competente e transparentes na aplicação dos recursos arrecadados.