Medida beneficia trabalhadores de aplicativo com motos de até 180 cilindradas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas, beneficiando trabalhadores de aplicativo.

Isenção de IPVA para motos: um passo importante

A aprovação do projeto que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 180 cilindradas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marca um avanço significativo para os trabalhadores que utilizam esses veículos como ferramenta de trabalho, especialmente os entregadores de aplicativo. A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada em votação simbólica, demonstrando um consenso em torno da necessidade de apoiar essa categoria profissional.

O contexto da proposta

O projeto foi tramado em regime de urgência, com o objetivo de garantir que a isenção entre em vigor em 2026, um ano eleitoral, o que pode ter influenciado a rapidez na aprovação. Inicialmente, a isenção proposta era para motos de até 150 cilindradas, mas, após negociações e a apresentação de um projeto mais abrangente pela oposição, o governo decidiu ampliar o limite para 180 cilindradas. Essa mudança reflete a pressão política e a busca por um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e as necessidades do orçamento estadual.

Custos e implicações da isenção

A estimativa do governo é que a isenção custará aproximadamente R$ 432 milhões em 2026, aumentando para R$ 486 milhões em 2028, totalizando R$ 1,3 bilhão até lá. Apesar da importância da medida, a falta de informações claras sobre o impacto financeiro gerado pela alteração para 180 cilindradas deixou algumas perguntas sem resposta. O governo ainda não se manifestou sobre o cálculo que justifica essa mudança, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal da proposta.

Apoios e críticas

Durante a sessão da Alesp, não houve discursos da base governista em defesa da proposta, o que pode indicar uma falta de alinhamento ou estratégias de comunicação. No entanto, o apoio do PT foi notável, embora tenha sido condicionado a garantias orçamentárias. A pressão para que o governo assegure a viabilidade financeira da isenção foi uma constante nas discussões, evidenciando a importância de um planejamento adequado para não comprometer a saúde fiscal do estado.

Próximos passos

Com a aprovação na Alesp, o projeto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é que, com a sanção, a isenção do IPVA se torne uma realidade para milhares de motociclistas que dependem desse benefício para aprimorar suas condições de trabalho. A medida é um reflexo das demandas sociais e econômicas atuais, e sua implementação poderá ter um impacto significativo na vida de muitos paulistas.

Fonte: www.moneytimes.com.br