A Justiça de São Paulo concedeu uma vitória provisória ao apresentador Ratinho e ao SBT ao suspender a exibição do direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A decisão foi proferida na quinta-feira (2/7) pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com essa medida, o conteúdo que deveria ser veiculado pela emissora não será exibido até que o recurso apresentado pelo canal seja devidamente analisado.
A determinação anterior que beneficiava Erika Hilton foi emitida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo. O magistrado havia considerado que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao se referir à identidade de gênero da deputada em seu programa. Dessa forma, foi reconhecido o direito da parlamentar de se manifestar no mesmo espaço em que as declarações foram feitas.
Após a decisão que garantiu o direito de resposta, o SBT recorreu, argumentando que a exibição imediata poderia causar danos à emissora caso a sentença fosse alterada posteriormente. O desembargador Mario Chiuvite Júnior acolheu esse pedido e afirmou que a suspensão da exibição não causa prejuízo imediato à deputada, visto que o caso ainda será reavaliado pelo Tribunal.
A controvérsia teve início quando Ratinho fez críticas à eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Além da ação que visava garantir o direito de resposta, a deputada também solicitou a abertura de investigação criminal, moveu uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e levou o assunto ao Ministério das Comunicações. Agora, a decisão final sobre o caso ficará a cargo do Tribunal de Justiça, que irá determinar se a suspensão será mantida ou revertida de forma definitiva.
