Novo projeto moderniza regras para celebração de casamentos.
Comissão aprova regras para a celebração de casamentos por vídeo, modernizando o Código Civil.
O avanço do projeto que permite o casamento por videoconferência representa uma mudança significativa nas práticas legais brasileiras. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 9.395/17, de autoria do deputado licenciado Carlos Gomes (Republicanos-RS), visa modernizar o Código Civil, alinhando-o às novas demandas sociais e tecnológicas.
Modernização do Código Civil
A proposta introduz regras que incluem a celebração do casamento por videoconferência e a possibilidade de assinatura eletrônica no pedido de habilitação, seja presencialmente ou online. Além disso, prevê a emissão do certificado de habilitação em até cinco dias úteis e autoriza que o oficial de registro ou seu substituto atue como juiz de paz, com a devida autorização da autoridade judiciária local. Essa modernização é uma resposta à crescente digitalização dos serviços e ao aumento da demanda por alternativas mais acessíveis e práticas para a realização de casamentos.
Impactos e Reações
O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que as mudanças são essenciais para acompanhar a evolução da sociedade e garantir que o sistema jurídico brasileiro não fique obsoleto. A proposta ainda garante ressarcimento aos cartórios por atos que são prestados gratuitamente à população, como a emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda, além de estabelecer uma renda mínima para registradores de pessoas naturais.
Se não houver recurso para que a matéria seja votada em plenário, o projeto seguirá diretamente para análise no Senado Federal, o que deverá acontecer em breve, dada a urgência e relevância do tema. A expectativa é que a modernização não apenas facilite o processo de casamento, mas também amplie o acesso a esses serviços essenciais.
Considerações Finais
O casamento por videoconferência e as novas diretrizes propostas são um passo importante na adaptação do Brasil às novas realidades sociais. A medida pode beneficiar casais que enfrentam dificuldades para se deslocar até os cartórios, promovendo mais inclusão e acessibilidade. A aprovação deste projeto reflete uma mudança de mentalidade e a necessidade de um sistema mais eficiente, que respeite a modernidade e as dinâmicas atuais da sociedade.
