Senador critica desproporcionalidade das condenações e pede anistia.

Senador Jorge Seif destaca a aprovação do PL 2.162/2023, que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro, mas defende anistia.

O papel da dosimetria no contexto atual

O senador Jorge Seif (PL-SC) se manifestou sobre a aprovação do PL 2.162/2023, que busca reduzir as penas de pessoas condenadas por atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, descritos como tentativas de golpe de Estado. Ele enfatiza que, mesmo com a redução das penas, a verdadeira solução para o problema é a anistia dos condenados, visto que as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal são desproporcionais.

Críticas às investigações e punições

Durante seu discurso, Seif criticou a forma como as investigações foram conduzidas e a aplicação das punições. Ele apontou contradições na responsabilização dos envolvidos, alegando que houve falhas nas ações do Estado durante os eventos que levaram ao julgamento. O senador destacou que o projeto, embora não resolva todas as injustiças, é um passo importante para aliviar a situação daqueles que já cumpriram parte de suas penas.

A necessidade de uma reflexão mais ampla

Seif também questionou a inação do Estado frente à ameaça que os atos representavam, perguntando por que o Plano Escudo não foi acionado durante os eventos. Com essa reflexão, ele instiga um debate sobre a eficácia das medidas de segurança e a responsabilidade do governo em situações de crise. O projeto, agora aprovado, segue para a sanção da Presidência da República, refletindo um movimento político que busca atender demandas por justiça e revisão das penas aplicadas.