Decisão histórica determina ações para reparação de direitos.

O STF reconheceu o racismo estrutural no Brasil, ordenando à União a elaboração de um plano de ação.

O reconhecimento do racismo estrutural no Brasil é um marco na luta pelos direitos humanos e sociais. Em uma decisão histórica, o STF, em 18 de dezembro de 2025, validou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 973), que evidenciou a violação sistemática dos direitos da população negra. Este reconhecimento não é apenas simbólico; ele acarreta a necessidade de ações concretas por parte do Estado.

O impacto da decisão do STF

A decisão do STF foi motivada por um conjunto de ações ajuizadas por diversos partidos, que alegaram a persistência de violações aos direitos fundamentais da população negra no Brasil. Os ministros entenderam que o Estado tem uma responsabilidade histórica em relação a essas violações e que a criação de um plano de ação eficaz é urgente.

O papel do governo na reparação

Os ministros deram um prazo de 12 meses para que a União desenvolva um plano ou revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Essa medida busca garantir que ações efetivas sejam implementadas para enfrentar o racismo estrutural, promovendo a igualdade e a reparação dos danos causados pela discriminação racial.

Próximos passos e desafios

Embora a decisão tenha sido amplamente celebrada como um avanço, o STF não reconheceu o estado inconstitucional de coisas, ou seja, a falha persistente do Estado em proteger os direitos da população negra. Isso indica que a luta contra o racismo estrutural ainda enfrenta desafios significativos, e a implementação das políticas públicas necessárias será fundamental para estabelecer a justiça social no Brasil. A sociedade civil e os movimentos sociais terão um papel crucial na fiscalização e na pressão para que as medidas sejam efetivamente adotadas.