Análise das penas e desdobramentos do julgamento no Supremo.

O STF publicou o acórdão do julgamento dos kids pretos com prazos para recursos.

O julgamento do núcleo 3 da trama golpista, composta pelos chamados ‘kids pretos’, culminou na publicação do acórdão pelo STF, documento que formaliza os votos dos ministros e detalha as penas impostas aos réus. Com 1.176 páginas, o acórdão foi divulgado em 19 de dezembro de 2025, cumprindo um prazo de 60 dias após o encerramento do julgamento em 18 de novembro.

Entendendo a trama dos kids pretos

O termo ‘kids pretos’ se refere aos jovens envolvidos na tentativa de golpe de Estado, que foi desmantelada pelas autoridades. O grupo foi acusado de crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O resultado do julgamento demonstrou a posição firme do STF em relação a ameaças à democracia brasileira.

Penas e consequências

As penas variam significativamente entre os réus. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, por exemplo, foi condenado a 24 anos de prisão, enquanto outros, como os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, receberam penas de 21 anos. O coronel Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos, e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior a 1 ano e 11 meses, ambos em regime aberto.

Além das penas de reclusão, todos os réus receberam multas, fixadas em um salário mínimo por dia. A absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que não teve provas suficientes contra ele, foi um ponto notável do julgamento.

O que vem a seguir?

Com a publicação do acórdão, as defesas têm um prazo de cinco dias para protocolar recursos, especificamente embargos de declaração. Esses recursos, embora não modifiquem o mérito da condenação, podem atrasar a execução das penas. A expectativa é que os advogados explorem possíveis contradições ou omissões no documento, uma prática comum em casos de grande repercussão.

O desdobramento desse caso continua a ser monitorado, pois reflete não apenas a resposta do sistema judicial brasileiro a tentativas de subversão, mas também as tensões políticas que permeiam o país atualmente. A sociedade aguarda os próximos passos e como o STF lidará com os recursos apresentados.