Entenda a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e seu uso.

A investigação da PF sobre cota parlamentar revela possíveis desvios em contratos de serviços.

A recente Operação Galho Fraco, realizada pela Polícia Federal (PF) em 19 de dezembro de 2025, lançou luz sobre o uso controverso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), revelando alegações de desvios de dinheiro público. Os deputados federais Sóstentes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro, estão no cerne dessa investigação, que apura a possibilidade de uso indevido da verba destinada a custear despesas relacionadas ao mandato.

O que é a cota parlamentar?

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma verba mensal que os deputados e senadores recebem para cobrir custos como aluguel de escritórios, passagens aéreas, alimentação e outros serviços essenciais ao exercício de suas funções. Instituída pelo Ato da Mesa nº 43/2009, essa cota é crucial para a manutenção das atividades parlamentares, mas também suscita debates sobre sua transparência e controle.

Dependendo do estado, o valor da cota varia: no caso dos parlamentares do Rio de Janeiro, a quantia é de aproximadamente R$ 41.553,77, sem considerar valores adicionais para líderes de partido. A cota é uma ferramenta essencial, mas, como demonstrado pela atual investigação, pode ser mal utilizada.

Detalhes da investigação

A PF investiga se os deputados usaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços, desviando assim dinheiro da cota parlamentar. Durante a operação, foram apreendidos R$ 430 mil em dinheiro vivo no quarto de hotel de Sóstenes, o que levanta sérias preocupações sobre a integridade do uso desses recursos públicos.

A operação também investiga a prática de “smurfing”, uma técnica de lavagem de dinheiro em que grandes quantias são fracionadas em depósitos menores para evitar a detecção. Esse método levanta ainda mais questões sobre a supervisão e auditoria das contas dos parlamentares, uma vez que a transparência é essencial para a confiança pública.

Impactos e desafios

A operação da PF não apenas destaca a necessidade de maior rigor na fiscalização do uso de cotas parlamentares, mas também coloca em evidência a vulnerabilidade do sistema atual. A possibilidade de desvio de verbas destinadas a funções públicas essenciais é motivo de preocupação e clama por reformas que garantam a responsabilidade e a transparência.

Os dados sobre o uso da cota são públicos e podem ser acessados no site da Câmara, o que permite que cidadãos e jornalistas acompanhem como esses recursos estão sendo utilizados. Assim, a sociedade civil desempenha um papel crucial na fiscalização do uso do dinheiro público, exigindo maior responsabilidade de seus representantes.

A repercussão da Operação Galho Fraco deverá gerar um debate mais profundo acerca das cotas parlamentares e da necessidade de reformas que assegurem que esses recursos cumpram seu propósito original: servir à população e não a interesses pessoais.