Decisão do colegiado da CVM foi tomada por dois votos a um.

A Comissão de Valores Mobiliários decidiu pela prescrição do processo contra Joesley Batista por manipulação de mercado.

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de reconhecer a prescrição do processo contra Joesley Batista, sócio da JBS, marca um importante desfecho em um caso que gera controvérsia no mercado financeiro. A votação, ocorrida na quinta-feira, resultou em dois votos a um favoráveis à prescrição, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Contexto do caso

Joesley Batista foi acusado de manipulação de preços das ações da JBS em operações realizadas em abril de 2010. As suspeitas surgiram quando um grupo financeiro parceiro da JBS denunciou que Batista teria instruído funcionários em Nova York a comprar ações da companhia por meio da Antigua.LLC e da Blessed Holdings LLC. Essas operações foram realizadas no contexto de um bookbuilding para uma oferta subsequente de ações na B3, que ocorreu em 5 de abril de 2010.

A operação envolveu a compra de 17.828.400 ações da JBS, e a acusação argumentou que Batista exercia controle efetivo sobre as empresas envolvidas. Segundo o relator do processo, Otto Lobo, Batista tinha um interesse claro em adquirir ações da JBS durante o período de bookbuilding, obtendo um total de US$ 180 milhões através das empresas mencionadas.

O resultado da votação

O colegiado da CVM teve uma composição diferente durante a votação. Além de Otto Lobo, o presidente interino, o diretor João Accioly também votou pela prescrição. A diretora Marina Copola se declarou impedida, e Luís Felipe Lobianco, como diretor substituto, apresentou uma visão divergente, defendendo a condenação de Batista e sugerindo uma multa de R$ 150 milhões.

A argumentação de Lobianco se baseou em que, apesar das operações terem resultando em perdas significativas para as empresas, o caráter de manipulação de mercado não se altera. Ele ressaltou que as transações realizadas visavam influenciar o preço das ações, o que é vedado pela legislação.

Implicações do caso

Com o encerramento do processo, Joesley Batista e a JBS se livram, por enquanto, das sanções que poderiam surgir dessa investigação. O caso levanta questões sobre a eficácia das regulação e supervisão do mercado de capitais no Brasil. A CVM, embora tenha a responsabilidade de fiscalizar e punir práticas irregulares, se depara com desafios como a prescrição e a complexidade das operações financeiras.

A J&F, holding controladora da JBS, não se manifestou até o fechamento desta matéria, e o mercado aguarda reações a essa decisão que pode influenciar a percepção de investidores sobre a governança e a transparência da companhia.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Irmãos Batista