Advogado aponta que a privatização pode abrir brechas para o uso comercial de informações confidenciais dos paranaenses
A proposta de privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), que corre na Assembleia Legislativa do Paraná a pedido do Governo do Paraná, tem gerado preocupações crescentes em todo o estado. A Celepar, empresa pública responsável pelo processamento de dados e desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo estadual, desempenha um papel crucial na gestão de informações sensíveis da população paranaense. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Paraná (SINDPD-PR), essa medida representa não apenas uma ameaça ao emprego de mais de 1 mil trabalhadores, mas também coloca em risco a segurança dos dados de milhões de cidadãos.
O advogado do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, Paulo Jordanesson Falcão, alerta que a privatização pode expor dados confidenciais de paranaenses a empresas privadas, abrangendo informações de saúde, justiça, educação, porto e documentos de pessoa jurídica ou física. “Se a Celepar for privatizada, os dados sensíveis de todos os paranaenses poderão ficar acessíveis a corporações privadas, que têm interesses comerciais e estratégicos nessas informações. Além disso, os paranaenses ficarão vulneráveis a ações de golpistas”, afirma. Ele destaca que a estrutura pública atual é responsável por garantir a segurança desses dados e a transferência para o setor privado aumentaria o risco de vazamentos e uso indevido.
A Celepar, assim como outras empresas de tecnologia públicas no Brasil, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), mantém a proteção de dados sob controle estatal, um modelo que nenhum outro estado brasileiro ousou privatizar até o momento. “Tentativas anteriores de privatização do Serpro e da Dataprev, que têm papel semelhante ao da Celepar em nível federal, falharam devido às críticas sobre a segurança das informações e à vulnerabilidade que isso poderia gerar para a sociedade e o governo”, relembra o advogado.
A privatização da Celepar também pode afetar a proteção de dados de setores extremamente sensíveis. Informações sobre policiais, juízes, crianças e adolescentes, que hoje estão sob a responsabilidade de uma estrutura pública, podem cair nas mãos de corporações com interesses alheios ao bem-estar social. “Estamos falando de dados que são fundamentais para a segurança pública, a justiça e o cuidado com as populações mais vulneráveis. Privatizar essa empresa é, na prática, entregar essas informações valiosas para quem prioriza o lucro e não o interesse público”, reforça Falcão.
Além dos riscos à segurança dos dados, a privatização da Celepar ameaça o controle sobre a infraestrutura tecnológica essencial para o funcionamento de diversos serviços públicos. Desde sistemas de saúde até plataformas de gestão educacional, a Celepar é peça-chave na digitalização e modernização do governo estadual. Se uma empresa privada assumir esse papel, o estado pode perder autonomia sobre essas ferramentas e depender de decisões e condições impostas por um ente privado, com potenciais aumentos de custos e menor transparência.
Segundo o advogado, os impactos da privatização podem ser ainda mais amplos. “O Paraná perderia não apenas uma empresa estratégica, mas também a capacidade de desenvolver soluções tecnológicas próprias, voltadas às necessidades específicas de seu território e de sua população”, pontua Paulo. Além disso, para o advogado, essa medida poderia abrir precedentes perigosos para a privatização de outras empresas de tecnologia pública no Brasil, enfraquecendo a soberania nacional sobre o setor.
A Celepar é uma referência em soluções tecnológicas públicas e precisa continuar desempenhando seu papel em prol da sociedade paranaense. “A defesa de sua continuidade como empresa pública não é apenas uma luta sindical, mas uma questão de segurança e proteção dos direitos dos cidadãos”, finaliza Paulo.
