Entenda a controvérsia envolvendo a regulamentação das plataformas

O PL do streaming gerou controvérsias no Brasil, especialmente após críticas de Wagner Moura.

Em um cenário onde a regulamentação das plataformas de streaming se torna cada vez mais necessária, o Projeto de Lei do Streaming (PL 2.331/2022) gerou uma onda de críticas, especialmente após declarações do ator Wagner Moura. A proposta, que visa criar uma taxação sobre o faturamento das plataformas e regular sua atuação no Brasil, está em tramitação no Congresso desde 2022 e se tornou um dos temas mais polêmicos do setor cultural.

O impacto do PL no mercado de streaming

O PL do streaming foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e agora aguarda votação no Senado, o que deve ocorrer apenas em 2026 devido ao recesso parlamentar. O projeto prevê uma alíquota de 4% para serviços de streaming fechados, como Netflix e Prime Video, e 0,8% para plataformas abertas, como YouTube e TikTok. As críticas de Moura se concentram na alíquota considerada insuficiente, que ele descreveu como “muito baixa” em um vídeo postado nas redes sociais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apoiou a regulamentação, mas destacou que o ministério não participa da elaboração do texto. “Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, disse ela.

A destinação dos recursos e as preocupações com o fomento

Um dos pontos mais polêmicos do PL é a possibilidade de dedução. O texto permite que até 60% do valor devido seja investido pelas plataformas em produções nacionais escolhidas por elas, o que, segundo críticos, poderia desviar recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Isso gerou preocupações sobre o futuro da produção independente no Brasil, já que grandes plataformas poderiam priorizar seus próprios conteúdos.

O governo, diante da reação negativa, anunciou a intenção de revisar a proposta, sugerindo a exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos das próprias plataformas e a adoção de uma alíquota unificada de 3% para todos os serviços de streaming.

As reações do setor cultural

A reação ao PL não se restringiu a Moura. Outros artistas e entidades do audiovisual se manifestaram contra a proposta, destacando a importância de um modelo que beneficie a produção independente. A Associação de Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) apontou que a unificação da alíquota poderia ajudar a evitar distorções e garantir um fomento mais adequado.

Entidades internacionais, como o European Producers Club, também se posicionaram em apoio à produção independente, ressaltando que 17 países europeus têm mecanismos semelhantes ao da Condecine, com taxas que variam de 0,5% a 25%, dependendo do tamanho do mercado.

O futuro da regulamentação

Apesar das críticas, especialistas concordam que a regulamentação do streaming no Brasil é uma necessidade premente. O PL do streaming é visto como um passo fundamental para garantir diretrizes nacionais no ambiente digital, especialmente considerando que o Brasil é o maior mercado audiovisual da América Latina. O debate continua, mas a expectativa é que a aprovação deste projeto possa trazer maior clareza e estrutura para o setor, beneficiando tanto plataformas quanto a produção independente.

Fonte: www.metropoles.com