Nova legislação traz mudanças significativas para os servidores.
A nova lei sancionada pelo presidente Lula reajusta o adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal, trazendo novas categorias de cursos.
A recente sanção da Lei 15.292 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona importantes mudanças para os servidores do Judiciário federal. Esta legislação, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, reajusta os valores do adicional de qualificação, refletindo uma nova abordagem sobre a valorização dos profissionais da área.
O impacto da nova legislação
A lei, que se originou do PL 3.084/2025, foi proposta pelo próprio Judiciário e passou por uma análise rigorosa na Câmara dos Deputados e no Senado, onde foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A aprovação ocorreu no final de novembro, e a sanção foi integral, sem vetos, o que demonstra um forte apoio à iniciativa.
Com a nova legislação, os servidores poderão se beneficiar de um adicional baseado em ações de qualificação que incluem treinamentos de 120 horas, especializações, mestrados, doutorados, segundas graduações e certificações profissionais. Essa mudança não apenas altera o valor do adicional, mas também amplia as possibilidades de formação e crescimento profissional.
Valores ajustados e novas categorias
Os percentuais do adicional incidem diretamente sobre o vencimento do servidor. Por exemplo, um analista em final de carreira que possui doutorado poderá ver seu adicional saltar de R$ 1.161,52 para impressionantes R$ 3.857,75 a partir de 2026, considerando um reajuste de 8% previsto na Lei 15.293, sancionada também em 19 de dezembro de 2025.
Além disso, o valor do adicional para mestrado passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43. É importante destacar que as qualificações não são acumulativas, ou seja, o servidor deverá escolher entre o mestrado e o doutorado, absorvendo outras formações de menor valor.
O futuro do Judiciário e seus servidores
Essa reforma no adicional de qualificação é um passo significativo para valorizar os profissionais do Judiciário, que desempenham papéis cruciais na administração da justiça. A expectativa é que essas mudanças motivem mais servidores a buscarem formação continuada, resultando em um Judiciário mais qualificado e preparado para os desafios contemporâneos.
Os técnicos do Judiciário, que ocupam cargos de nível intermediário, continuam a receber o adicional pelo fato de possuírem curso de graduação, garantindo assim que todos os níveis de formação sejam reconhecidos e valorizados dentro da estrutura do Judiciário federal.
