Análise das principais pautas que ficaram para o próximo ano.
Confira as principais pendências do Congresso Nacional que permanecerão para 2026.
O Congresso para 2026: pendências e expectativas
O ano de 2026 se aproxima e, com ele, uma série de questões pendentes que o Congresso Nacional terá que enfrentar assim que retornar de seu recesso em fevereiro. Entre as pautas que ficaram para o próximo ano, o Projeto de Lei (PL) Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública se destacam como prioridades.
O que é o PL Antifacção?
Essa proposta visa a criação de um tipo penal específico para facções criminosas, além de estabelecer um fundo nacional voltado para o combate ao crime organizado. Com um texto que passou por modificações significativas no Senado, o PL ainda precisa ser revisado e votado pela Câmara dos Deputados, onde o debate sobre suas implicações será crucial para seus próximos passos.
A PEC da Segurança Pública
Outra proposta que merece atenção é a PEC da Segurança Pública, que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre políticas penais, incluindo a gestão de presídios. O parecer sugere a ampliação dos recursos destinados à segurança, com a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Essa iniciativa busca melhorar a estrutura legislativa e orçamentária para a segurança pública em todo o país.
Outras pendências relevantes
Além dessas, há várias outras pautas que o Congresso precisará abordar em 2026:
- Lei do impeachment: Esta proposta, que amplia a lista de autoridades passíveis de impeachment, está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, permitirá que membros de conselhos nacionais e até juízes sejam alvo de processos de impeachment.
- PEC do fim da reeleição: Em discussão no Senado, esta PEC visa estabelecer um mandato de cinco anos para cargos do Executivo, eliminando a possibilidade de reeleição.
- PEC da escala 6×1: Recentemente aprovada pela CCJ, essa proposta sugere uma nova jornada de trabalho, alterando a carga horária semanal.
- PL dos Cassinos: Este projeto, que libera o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, aguarda aprovação no Senado após ter passado pela Câmara.
O que esperar para 2026?
Com um calendário apertado devido às eleições, os parlamentares terão um ano intenso pela frente. As discussões em torno dessas pendências não apenas moldarão o futuro legislativo, mas também impactarão diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. Assim, a expectativa é que o debate seja robusto e que as decisões tomadas possam trazer melhorias efetivas para o país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto
