Nova lei amplia número de desembargadores e cria cargos no tribunal.

A nova lei sancionada altera a composição do TRT de Mato Grosso e cria novos cargos, visando atender a demanda crescente de processos.

Lei sancionada para o TRT de Mato Grosso

O TRT de Mato Grosso se prepara para uma nova fase com a sanção da Lei 15.291, de 2025, que modifica sua estrutura organizacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a norma, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2025.

Contexto da mudança

A nova legislação aumenta a composição do tribunal, passando de oito para nove desembargadores. Essa alteração surge em um cenário de crescente demanda judicial, onde o número de processos novos autuados no TRT da 23ª Região aumentou em 30% entre 2015 e 2025. O senador Wellington Fagundes, relator da proposta, destacou que a sobrecarga de trabalho enfrentada por magistrados e servidores se torna insustentável, com 12.709 novos processos registrados.

O aumento da população e da economia em Mato Grosso, que desde a criação do estado em 1992 viu um crescimento de mais de 80% em sua população e um aumento significativo na renda per capita, são fatores que contribuem para essa alta na demanda judicial. Wellington enfatizou a necessidade de adequar a estrutura do TRT para atender melhor a essa realidade.

Novos cargos e comissões

A lei também estabelece a criação de novos cargos em comissão e funções comissionadas, que serão financiados através de sobras orçamentárias, sem onerar o orçamento do tribunal. Serão criados dois cargos em comissão, um de nível CJ-3 e outro de nível CJ-2, além de 16 funções comissionadas em diferentes níveis.

Esses novos cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos do tribunal, garantindo que as despesas sejam cobertas pelos recursos orçamentários já designados ao TRT no Orçamento da União. Isso representa um passo importante para assegurar que a justiça trabalhista em Mato Grosso possa operar de forma mais fluida e eficiente.

Expectativas para o futuro

Com a sanção desta lei, espera-se que o TRT da 23ª Região consiga melhorar a eficiência no atendimento aos cidadãos, respondendo de maneira mais ágil às demandas judiciais que têm se intensificado ao longo dos anos. O fortalecimento do tribunal é essencial para acompanhar o desenvolvimento crescente do estado e garantir que a justiça seja acessível a todos os mato-grossenses.