Novo regulamento promete acelerar o licenciamento ambiental no Brasil.
A partir de hoje, a Licença Ambiental Especial (LAE) entra em vigor, visando acelerar o licenciamento de obras estratégicas.
Aceleração no Licenciamento e Impactos Ambientais
A Licença Ambiental Especial (LAE), que entrou em vigor nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, promete transformar o cenário do licenciamento ambiental no Brasil. Este novo regulamento, resultado da conversão da Medida Provisória 1.308/2025, foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando facilitar a análise de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
O que é a Licença Ambiental Especial?
A LAE é uma autorização que possibilita uma análise mais ágil de obras e atividades classificadas como estratégicas pelo governo federal. Essa nova categoria de licença se aplica mesmo a projetos que possam causar impactos relevantes ao meio ambiente, desde que as exigências legais sejam respeitadas. A lei estabelece que os pedidos para essa licença têm prioridade na análise tanto nos órgãos licenciadores quanto em outros órgãos públicos envolvidos no processo.
Prazos e Procedimentos
De acordo com a nova legislação, o prazo máximo para a conclusão do licenciamento ambiental especial é de 12 meses, contados a partir da entrega de todos os estudos e documentos exigidos. O processo inclui a definição das informações necessárias, a apresentação de estudos ambientais, a promoção de audiência pública e a emissão de um parecer final sobre a autorização do empreendimento.
Além disso, a LAE também considera estratégicas as obras de recuperação de rodovias que estabeleçam conexões importantes entre estados, estabelecendo prazos específicos para a entrega dos estudos e a decisão final sobre a licença de instalação.
O impacto da nova legislação
A implementação da Licença Ambiental Especial é vista como uma medida crucial para acelerar o ritmo das obras no Brasil, especialmente em um momento em que a infraestrutura do país necessita de melhorias urgentes. Ao proporcionar um caminho mais rápido e simplificado para o licenciamento, o governo busca não apenas impulsionar o desenvolvimento econômico, mas também garantir a segurança jurídica para os investidores.
Com a nova lei, espera-se que projetos estratégicos, que muitas vezes enfrentam longos períodos de espera para a obtenção de licenças, possam ser executados de forma mais eficiente, contribuindo para o avanço das obras necessárias ao crescimento do país.
