A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do telefone celular que foi apreendido na cela de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, que cumpre pena de 43 anos pela morte do menino Henry Borel. O dispositivo foi encontrado durante uma operação de revista no Presídio Pedrolino Werling, localizado no Complexo de Gericinó, em Bangu, no dia 1º de julho.
A autorização foi concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a pedido do promotor Fábio Vieira dos Santos. O Ministério Público (MP) alega que a análise do conteúdo do celular pode revelar tentativas de Jairinho de influenciar testemunhas ou de reunir informações sobre outros processos criminais em que ele está sendo investigado. Além da quebra de sigilo, a magistrada determinou que o celular seja enviado para a Divisão Especial de Inteligência Cibernética do MP do Rio de Janeiro, que será responsável por extrair os dados do aparelho.
Após a decisão, a Defesa de Jairinho protocolou um pedido para anular ou reconsiderar a quebra de sigilo. Os advogados argumentam que a apreensão do celular ocorreu após o julgamento do caso de Henry Borel, o que, segundo eles, não tem relação com a ação penal já decidida. Eles destacam que qualquer investigação deve seguir os procedimentos estabelecidos na Lei de Execução Penal, que são de responsabilidade da Administração Penitenciária e do Juízo da Execução Penal.
Os defensores também afirmam que o promotor que solicitou a quebra de sigilo não teria competência para fazê-lo e que a juíza que atua no Tribunal do Júri não seria a autoridade adequada para decidir sobre um fato que ocorreu durante o cumprimento da pena. Além disso, a defesa questiona a decisão de enviar o celular ao Ministério Público, em vez de encaminhá-lo ao Instituto de Criminalística, que é o órgão legalmente responsável pela realização de perícias.
Outro ponto levantado pela defesa é a falta de comprovação de que o celular pertence a Jairinho ou que ele o utilizou. Os advogados ressaltam que o aparelho foi encontrado em uma cela coletiva e consideram que a quebra integral do sigilo representa uma investigação sem foco.
A apreensão do celular foi realizada após informações obtidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Durante a revista, agentes descobriram o aparelho escondido entre livros na cela de Jairinho, que foi colocado em regime de isolamento. A Corregedoria da secretaria instaurou um procedimento para investigar tanto a conduta do preso quanto a possível participação de servidores na entrada do celular na unidade prisional.
