Prazo para comprovação de atividades pesqueiras se encerra em breve.
Pescadores têm até 31 de dezembro para comprovar atividades pesqueiras e manter o seguro-defeso.
Prazo se encerrando para pescadores
O seguro-defeso, uma importante forma de apoio para pescadores, está passando por uma reformulação que exige uma participação ativa dos profissionais do setor. Com a data limite de 31 de dezembro se aproximando, pescadores e pescadoras devem apresentar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) para validar suas atividades ao longo do ano. Este documento é crucial para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é necessário para acessar o seguro-defeso.
O que é o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira?
O Reap deve ser inserido no sistema PesqBrasil, onde os pescadores devem relatar mensalmente detalhes sobre suas capturas, como volumes de pescado, espécies e métodos de pesca utilizados. Essa transformação digital visa facilitar o processo, mas exige que todos os profissionais estejam com o RGP ativo e em dia.
Medidas de controle e fiscalização
A implementação dessa nova exigência é parte de um esforço mais amplo do Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir que os recursos do seguro-defeso cheguem de fato a quem precisa. A secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa, Carolina Dória, destacou que todos os registros estão sendo rigorosamente verificados. Em 2025, mais de 300 mil RGPs inativos já foram cancelados, evidenciando um esforço para coibir fraudes.
Importância do seguro-defeso
O seguro-defeso é considerado um direito fundamental para aqueles que dependem da pesca como meio de subsistência. Carolina Dória enfatiza que pescadores que mantêm registros ativos sem exercer a atividade podem enfrentar consequências legais. Além disso, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também se encerra em 31 de dezembro, sendo um requisito importante para a manutenção do RGP e a entrega do relatório.
Conclusão
Essas novas diretrizes para a concessão do seguro-defeso refletem um compromisso do Governo Federal em aumentar a segurança e a transparência no acesso a benefícios sociais. A adoção da CIN permitirá a integração de dados, contribuindo para um sistema mais eficiente e justo, onde as medidas de proteção alcançam quem realmente trabalha na pesca.
Fonte: www.moneytimes.com.br
