Mudanças fiscais visam aumentar a arrecadação e vetos em projetos polêmicos

A nova lei aprovada sob a presidência de Lula altera tributações e veto de reciclagem de verbas.

Aumento da tributação sobre bets e vetos em propostas polêmicas

O recente projeto sancionado por Lula representa uma mudança significativa na política fiscal brasileira. A nova legislação, que entrará em vigor em 2026, não apenas corta isenções fiscais em 10%, mas também eleva a tributação sobre apostas de 12% para 15% ao longo dos próximos anos, além de aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15% até 2028. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais.

Implicações da nova lei para o mercado

As alterações na tributação sobre bets e fintechs refletem um esforço do governo em regulamentar um setor que tem crescido exponencialmente no Brasil. A arrecadação prevista de R$ 22,45 bilhões até 2026 indica que o governo está focado em aproveitar ao máximo os novos modelos de negócios que surgem no país. Além disso, a mudança na alíquota do Imposto de Renda sobre os proventos recebidos via JCP, que passará de 15% para 17,5%, também é uma estratégia para aumentar a receita do estado.

Vetos e controvérsias sobre o orçamento secreto

Entretanto, a aprovação da nova lei não foi isenta de controvérsias. Lula vetou uma proposta que permitiria a reciclagem das verbas do orçamento secreto, uma questão que já se mostrou polêmica nos últimos anos. A proposta vetada buscava facilitar a utilização de recursos que foram cancelados devido à inexecução de emendas parlamentares, permitindo que esses valores fossem utilizados em novos projetos sem a necessidade de iniciar novas licitações.

A decisão de vetar essa proposta foi respaldada por um contexto de questionamentos judiciais e políticos, principalmente após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal. A medida poderia ter liberado até R$ 3 bilhões em recursos que, segundo críticos, poderiam ser utilizados em obras que não iniciaram ou foram mal executadas, favorecendo interesses de certos parlamentares.

Perspectivas futuras e impactos econômicos

O veto à reciclagem do orçamento secreto reforça a postura do governo em tentar evitar práticas que possam ser vistas como privilégios a grupos específicos dentro do Congresso. Contudo, a necessidade de equilibrar as contas públicas e a pressão por investimentos em infraestrutura continuam sendo desafios que o governo deve enfrentar nos próximos anos. A combinação de aumento na tributação e restrições no uso de verbas do orçamento secreto pode trazer um novo cenário para a administração pública, com impactos diretos na execução de projetos e na relação do governo com o Legislativo.

As mudanças sancionadas por Lula, embora necessárias para a saúde fiscal do país, também geram uma série de debates sobre transparência, eficiência e a verdadeira capacidade do governo em utilizar os recursos públicos de maneira adequada.

Fonte: www.moneytimes.com.br