Nova proposta busca combater abusos financeiros e proteger consumidores.
Projeto no Senado visa coibir cobranças abusivas de dívidas com penas severas.
1. Lead:
O Senado pode analisar a partir de fevereiro de 2026 uma proposta que criminaliza a cobrança opressiva de dívidas, uma prática que tem gerado preocupação entre consumidores e autoridades. A cobrança opressiva de dívida é caracterizada pela exigência de pagamento sob violência ou grave ameaça, muitas vezes em benefício de organizações criminosas.
2. H2: Contexto da Proposta
O Projeto de Lei 6.605/2025, apresentado pelo senador José Lacerda (PSD-MT), visa tipificar essa prática como crime. Segundo a proposta, os responsáveis por cobranças abusivas poderão ser condenados a penas de reclusão que variam de 6 a 12 anos, além de multas. Essa medida é uma resposta à necessidade de fortalecer a proteção dos consumidores e coibir práticas que prejudicam a dignidade humana.
3. H2: Principais Aspectos do Projeto
O projeto traz alguns pontos importantes:
- Tipificação do Crime: Define claramente o que constitui cobrança opressiva de dívida.
- Penas Severas: Prevê penas de 6 a 12 anos de reclusão para os infratores.
- Multa: Estabelece também a aplicação de multas como forma de penalização.
- Envolvimento de Organizações Criminosas: Foca em práticas que envolvem organizações que atuam de forma ilícita.
4. H2: Como Participar e Contribuir
A sociedade civil pode acompanhar o desenvolvimento desse projeto e participar do debate sobre a legislação. Algumas formas de contribuição incluem:
- Acompanhar Audiências: Participar ou acompanhar audiências públicas que discutem o tema.
- Fazer Propostas: Enviar sugestões ou pareceres à Comissão de Justiça do Senado.
- Divulgar Informações: Compartilhar informações sobre o projeto nas redes sociais para aumentar a conscientização.
5. H2: Impactos e Expectativas
A aprovação deste projeto pode ter um impacto significativo na forma como as dívidas são cobradas no Brasil. A expectativa é que a criminalização desestimule práticas abusivas e promova um ambiente financeiro mais justo e seguro para todos. As instituições financeiras e empresas de cobrança também deverão adaptar suas práticas, respeitando os direitos dos consumidores.
