Fraude em indicadores de qualidade da Central 135 é identificada pelo INSS

31/12/2025
12:23

Investigação revela irregularidades na execução do contrato com a Provider Soluções Tecnológicas.

INSS identifica fraude em empresa que gerencia a Central 135, com consequências legais e financeiras.

Lead

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou a identificação de fraudes na gestão da Central 135, operada pela empresa Provider Soluções Tecnológicas. A investigação, iniciada após denúncia, expôs manipulações nos indicadores de qualidade, resultando em consequências legais significativas para a empresa.

Contexto da Fraude

A fraude foi descoberta após uma denúncia na plataforma FALA.BR, que aponta irregularidades na execução do contrato da Provider. Os indicadores de qualidade, que deveriam refletir a eficiência do atendimento, foram alterados para esconder falhas e evitar sanções financeiras.
A Provider é alvo de dois processos administrativos: um com base na Lei Anticorrupção e outro na Lei 8.666, que regula as licitações. Ambos os processos investigam a execução do contrato e as possíveis infrações cometidas.

Punições Impostas

Após a identificação da fraude, o INSS impôs as seguintes punições:

Suspensão: A Provider está suspensa de participar de licitações e de firmar novos contratos com o INSS por dois anos.
Multa: Uma multa de R$ 57.214,50, equivalente a 1% do valor mensal do contrato, que é de R$ 5.721.450,04.
Ressarcimento: A empresa deve ressarcir valores pagos pelo INSS, totalizando R$ 467.890,07 em 2024 e R$ 404.915,28 em 2025.
Valores pagos a maior: Um total de R$ 368.497,22 referente ao período de 20/01/2025 a 20/07/2025 também deve ser ressarcido.

A Provider ainda pode recorrer das decisões.

Ação do INSS e Ministério da Previdência

A ação do INSS foi complementada por um ofício enviado ao Ministério da Previdência Social, que solicitou uma investigação rigorosa sobre os procedimentos de licitação, contratação e execução do contrato com a Provider.
O INSS também foi solicitado a avaliar a conformidade do serviço prestado pela empresa e as medidas adotadas para corrigir quaisquer descumprimentos contratuais.

Conclusão

Este caso ilustra a importância da fiscalização nas contratações públicas e os mecanismos disponíveis para a denúncia de irregularidades. O INSS atualmente opera três centrais de teleatendimento, localizadas em Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE), onde a Provider atua. O Metrópoles tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Fonte: www.metropoles.com