A recente decisão de estados brasileiros em adotar regras mais rigorosas para a importação de tilápia do Vietnã gerou uma nova fase na disputa comercial envolvendo esse produto. Na quarta-feira, a Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã protocolou um pedido de urgência junto ao governo brasileiro, solicitando a investigação das novas medidas que dificultam a entrada do peixe vietnamita no Brasil.
Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, destacou que as reclamações do Vietnã estão centradas nas ações tributárias implementadas por estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, que passaram a considerar o valor do ICMS na tarifa de importação. Medeiros comentou que "o Vietnã fez um planejamento para exportar ao Brasil e agora reclama porque os estados estão adotando medidas legais para proteger a produção local".
Em abril de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou uma suspensão cautelar que havia sido imposta em fevereiro de 2024, permitindo a importação de tilápia do Vietnã após uma reavaliação técnica dos riscos sanitários, especialmente relacionados ao Tilapia Lake Virus (TiLV), que é altamente contagioso entre peixes. Essa decisão foi parte de negociações comerciais entre Brasil e Vietnã, que também incluíram a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira.
Uma missão do governo do Vietnã está programada para visitar o Brasil em outubro, com o propósito de discutir as questões relacionadas à importação de tilápia. No entanto, essa iniciativa gerou estranheza entre os representantes do setor. Medeiros afirmou: "Parece que foi feito um acordo que a gente desconhece. O que queremos é igualdade de condições para competir".
O risco sanitário continua a ser o principal argumento apresentado pela cadeia produtiva brasileira. De acordo com Medeiros, a Peixe BR entregou uma nota técnica ao MAPA pedindo auditorias nas instalações vietnamitas antes da liberação das importações. Ele ressaltou que existem enfermidades no Vietnã que não estão presentes na produção brasileira.
Medeiros também alertou que o aumento da oferta de tilápia importada pode impactar negativamente o mercado nacional, provocando o fechamento de empresas e a diminuição da comercialização da produção local. Na visão do presidente da Peixe BR, a disparidade de preços não se deve apenas ao custo de produção, mas também aos subsídios oferecidos pelo governo vietnamita e às diferenças nas regras de processamento que não são permitidas no Brasil.
