Como O Fim Da Escala 6×1 Pode Afetar Sua Escola

Durante muito tempo, o debate sobre o fim da escala 6×1 pareceu distante da realidade das instituições de ensino. Para muitos gestores, o assunto estaria restrito ao comércio, à indústria ou aos estabelecimentos que funcionam durante todos os dias da semana.

Essa percepção, no entanto, não corresponde à realidade.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. No Senado, porém, a proposta ainda nem começou a tramitar formalmente: o texto aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e, com o recesso parlamentar, a análise deve ficar para agosto, ou até para depois das eleições de outubro. Portanto, a mudança ainda não produz efeitos sobre os contratos de trabalho vigentes.

Vale destacar um detalhe do texto aprovado que costuma passar despercebido: a transição é escalonada. Sessenta dias após uma eventual promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais e os dois dias de descanso já passariam a valer. A redução para 40 horas viria apenas doze meses depois. Na prática, o impacto sobre a escala, o funcionamento aos sábados, chegaria antes do impacto sobre a jornada.

Isso significa que nenhuma escola precisa alterar imediatamente sua jornada ou sua escala de funcionários. Mas também significa que esperar a aprovação definitiva para começar a avaliar os impactos pode ser um erro de gestão.

Embora os professores sejam a parte mais visível da equipe escolar, uma instituição de ensino depende de diversos outros profissionais para funcionar: recepcionistas, inspetores, auxiliares administrativos, profissionais da limpeza, manutenção, alimentação, segurança, apoio pedagógico e atendimento às famílias.

Em muitas escolas, esses colaboradores cumprem jornadas próximas ao limite atual de 44 horas semanais. Há também instituições que utilizam os sábados para atividades pedagógicas, reuniões, eventos, reposições, atendimento às famílias, formação continuada ou organização interna.

É justamente nesse ponto que a mudança pode produzir seus efeitos mais relevantes.

A redução da jornada não significa apenas retirar quatro horas da semana. Se for acompanhada da obrigatoriedade de dois dias de descanso, a escola precisará revisar toda a distribuição do trabalho. Uma escala que atualmente funciona de segunda a sábado poderá deixar de ser juridicamente possível nos mesmos moldes.

Para preservar o horário de funcionamento, algumas instituições poderão precisar reorganizar equipes, adotar revezamentos ou contratar novos profissionais. Outras terão de concentrar atividades em cinco dias, reduzir atendimentos aos sábados ou transferir reuniões e formações para dentro da jornada regular.

Há também um impacto financeiro que não pode ser ignorado. Como a proposta prevê redução da jornada sem diminuição salarial, o valor da hora de trabalho tende a aumentar. A manutenção da mesma operação poderá gerar contratação de pessoal, pagamento de horas extraordinárias ou redistribuição de funções.

Isso exige cautela. A redução da jornada não autoriza a escola a simplesmente aumentar a intensidade do trabalho, acumular funções incompatíveis ou exigir que o colaborador continue realizando tarefas fora do horário contratual por mensagens e plataformas digitais.

O planejamento também precisa considerar as particularidades da categoria dos professores. A atividade docente possui regras próprias, é influenciada pelas convenções coletivas e não se limita ao tempo em sala de aula. Reuniões, correções, planejamentos, formações e atividades extraclasse devem ser corretamente organizados e remunerados.

Outro ponto importante é que dois dias de descanso não significam, necessariamente, que todas as escolas estarão proibidas de funcionar aos sábados. Dependendo do texto definitivo, das exceções regulamentadas e das normas coletivas, poderá haver trabalho nesse dia mediante revezamento e concessão das folgas em outros períodos.

Por isso, decisões antecipadas e definitivas também são arriscadas. Ainda não é o momento de alterar contratos ou prometer novas escalas aos colaboradores. É o momento de produzir informações.

A escola deve mapear quantos profissionais trabalham atualmente 44 horas semanais, quais setores dependem do sábado, quantas horas extraordinárias são realizadas por mês, quais atividades poderiam ser reorganizadas e qual seria o custo de manter o funcionamento com equipes em revezamento.

Também será necessário acompanhar as convenções coletivas. Mesmo que a Constituição estabeleça um novo limite geral, sindicatos e entidades representativas continuarão desempenhando papel importante na adaptação das jornadas às particularidades do setor educacional.

O debate sobre a escala 6×1 costuma ser apresentado como uma disputa entre qualidade de vida e custo empresarial. Para a gestão escolar, porém, a questão precisa ser tratada de maneira mais responsável.

Valorizar o descanso e a saúde dos profissionais é indispensável. Ao mesmo tempo, uma mudança dessa dimensão exige planejamento para que a escola preserve a qualidade do atendimento, a sustentabilidade financeira e a segurança das relações de trabalho.

O fim da escala 6×1 ainda não é uma obrigação vigente. Mas já é um risco previsível, e riscos previsíveis devem ser administrados antes de se transformarem em urgências.