Decisão marca três anos da invasão ao Congresso
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria, aprovado no Congresso, alegando que poderia reduzir penas de golpistas. O veto foi anunciado em uma data simbólica, três anos após os ataques ao governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (08), o veto integral ao Projeto de Lei (PL) nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão ocorre em um dia emblemático, que marca três anos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023. O veto foi justificado pelo presidente, que argumentou que a proposta poderia facilitar a redução de penas para aqueles condenados por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.
O PL, aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional no último ano, visava recalibrar as penas impostas a quatro núcleos de condenados. Essa proposta foi interpretada por muitos como uma tentativa dos oposicionistas de suavizar as consequências legais enfrentadas por figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Ao vetar o projeto, Lula enfatizou a importância de respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de manter a integridade do sistema judicial. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Ao final, condenados com base em provas robustas”, afirmou o presidente, que também elogiou a atuação do STF durante os julgamentos.
Com o veto, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso, onde os parlamentares podem tentar modificá-lo para uma nova votação. Contudo, especialistas apontam que a resistência do presidente durante seu último ano de mandato pode dificultar novas tentativas de aprovação.
A discussão em torno do PL da Dosimetria reflete um momento delicado na política brasileira, onde o debate sobre a justiça e as punições para atos de violência política se intensifica. A pesquisa recente indicou que 47% da população brasileira se opõe à redução das penas propostas no PL, sinalizando um sentimento de apoio à manutenção da rigidez nas punições para quem atenta contra a democracia.
A decisão de Lula de vetar o projeto demonstra não apenas um posicionamento contra a impunidade, mas também uma estratégia política em um momento em que a memória da tentativa de golpe ainda é muito fresca na mente dos cidadãos. O presidente reafirma, assim, seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Ricardo Stuckert / PR
