Decisão impede redução de penas por atos antidemocráticos
O veto do presidente Lula à redução de penas por atos antidemocráticos gera polêmica entre senadores, com posições divergentes entre governo e oposição.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o PL da Dosimetria, que propunha a redução das penas para condenados por atos antidemocráticos, tem gerado intensos debates no Senado. O veto, que ocorreu em 8 de janeiro de 2026, marca o terceiro aniversário dos atos de vandalismo que atingiram as sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 2023, um episódio que ainda ressoa fortemente na política brasileira.
Contexto da Decisão de Lula
O PL da Dosimetria, aprovado por parlamentares em dezembro de 2025, visava diminuir as penas para aqueles condenados por diversos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo tentativas de golpe de Estado. Entre os afetados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma longa condenação de mais de 27 anos. O veto presidencial impede que o projeto se torne lei, mas agora a decisão precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode optar por mantê-la ou derrubá-la.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que relatou o projeto, argumenta que a anistia seria uma solução mais adequada, sugerindo que a falta de ação do governo na época dos ataques foi um fator crucial para a ocorrência das violências. A proposta de anistia é vista como uma forma de buscar a harmonia e a pacificação no país, segundo Amin, que está preparando um novo projeto de lei com essa finalidade.
Reações no Senado
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiou a decisão de Lula e destacou a importância do Congresso na avaliação do veto. Ele mencionou que o PL da Dosimetria poderia ser interpretado como uma forma de anistiar aqueles que tentaram desestabilizar a democracia, prometendo que dialogará com os parlamentares para que o Brasil rompa com a tradição de anistiar golpistas.
Por outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou o veto, acusando Lula de hipocrisia. Marinho alegou que a recusa em discutir qualquer forma de clemência contradiz a história de anistias no Brasil, que ocorreram em momentos críticos. Ele argumentou que a falta de justiça nesse caso se assemelha a vingança e que a democracia deve ser defendida com equilíbrio e reconciliação.
Além disso, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, reiterou em suas redes sociais que aqueles que atacaram a democracia não merecem perdão. Ele lembrou os eventos de 8 de janeiro, enfatizando a destruição de instituições democráticas e a necessidade de proteger a democracia para garantir desenvolvimento e liberdade no Brasil.
Essa divisão entre governo e oposição sobre o veto de Lula ao PL da Dosimetria destaca as tensões políticas que ainda permeiam o cenário brasileiro, refletindo um país dividido em questões fundamentais de justiça, anistia e a defesa da democracia. O desfecho dessa situação no Congresso Nacional poderá ter impactos significativos na política brasileira e na forma como a história recente será lembrada e tratada.
