Vital do Rêgo Filho esclarece papel do Tribunal em relação ao processo

Presidente do TCU descarta reversão da liquidação do Banco Master e prevê conclusão rápida do processo.

TCU não reverterá liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma grave crise de liquidez, gerou discussões sobre o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta sexta-feira (9) que não é função da Corte reverter essa liquidação, mas sim fiscalizar a atuação do Banco Central e garantir a legalidade do processo.

Papel do TCU na fiscalização e legalidade

Vital do Rêgo Filho destacou que a competência do TCU é de fiscalização, e não de interferência direta nas decisões de liquidação, que cabem ao Banco Central. Durante uma entrevista ao SBT News, ele explicou que o Tribunal não pode entrar na discussão sobre quem deve liquidar instituições financeiras, mas pode verificar se as ações estão dentro da legalidade. “O TCU tem competência para fiscalizar todos os entes da administração direta, indireta e autárquica”, afirmou.

Expectativa de conclusão do processo

O presidente do TCU adiantou que o processo em questão deve ser concluído rapidamente. Ele mencionou que o Tribunal já está buscando informações no Banco Central que podem ser efetivas para a conclusão do exame. “Eu vejo esse processo terminar rapidamente no Tribunal, até porque os elementos que nós vamos buscar no Banco Central poderão ser bastante efetivos para que nós possamos concluir esse processo rapidamente”, disse Vital.

Críticas e questionamentos

A decisão de liquidação do Banco Master e a atuação do TCU geraram críticas e questionamentos sobre os limites da Corte de Contas. Em dezembro de 2025, o caso foi colocado na pauta do TCU, quando o ministro Jhonatan de Jesus deu um prazo de 72 horas para o Banco Central justificar a medida extrema. Já neste mês, ele determinou uma inspeção urgente no Banco Central, mas, após repercussões, decidiu encaminhar a discussão para a plenária do TCU.

Próxima sessão colegiada

A primeira sessão colegiada do TCU em 2026 está marcada para o dia 21 de janeiro, quando o caso do Banco Master será discutido mais amplamente. O presidente do TCU enfatizou que a Corte não deve se envolver na decisão de liquidação, mas tem a função de garantir que os procedimentos sigam as normas legais.

A complexidade do caso e as implicações da liquidação do Banco Master continuarão a ser monitoradas pelas autoridades competentes, enquanto o TCU se prepara para concluir suas análises e garantir a transparência e a legalidade do processo.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Banco Master fundo imobiliário