Decisão do TJMT condena mulher que enganou papelaria em Rondonópolis
Enviar comprovante falso de Pix é considerado estelionato eletrônico, decidiu o TJMT.
Estelionato eletrônico: o que é?
Enviar comprovante falso de Pix é considerado estelionato eletrônico, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) em um caso recente. A prática se refere ao uso intencional de documentos falsificados ou alterados para enganar terceiros e obter vantagem, o que é tipificado como crime.
O caso em Rondonópolis
No incidente, uma mulher utilizou um nome falso para realizar compras em uma papelaria em Rondonópolis, no estado de Mato Grosso. Ela adquiriu materiais escolares que totalizavam cerca de R$ 1 mil e enviou um comprovante de pagamento via Pix que, posteriormente, foi comprovado como falso. Após o envio do comprovante, um motorista de aplicativo retirou os produtos da loja.
A situação se desenrolou quando, no dia seguinte, a papelaria constatou que o valor não havia sido creditado em sua conta bancária, levando a empresa a investigar a transação. Durante a investigação, foi revelado que a mulher havia cancelado o agendamento do pagamento e não regularizou a situação, causando prejuízo ao estabelecimento.
Decisão judicial
A defesa da acusada argumentou que não houve intenção de fraudar, alegando que o pagamento seria feito por um terceiro. No entanto, o relator do caso, desembargador Marcos Machado, destacou que as provas apresentadas demonstraram claramente a intenção fraudulenta da mulher.
O desembargador afirmou que a conduta da ré foi premeditada, já que ela editou o comprovante e utilizou um número de telefone que estava vinculado a ela durante as negociações. Laudos periciais e relatórios de investigação confirmaram a manipulação do documento.
Implicações do estelionato eletrônico
O estelionato eletrônico é um crime que ganhou destaque com a crescente utilização de plataformas digitais para transações financeiras. A decisão do TJMT serve como um alerta para comerciantes e consumidores sobre a necessidade de verificar a autenticidade de comprovantes de pagamento, especialmente em transações realizadas via Pix. O aumento do uso dessa ferramenta de pagamento também trouxe à tona a vulnerabilidade de alguns usuários, que podem ser vítimas desse tipo de crime.
Como se proteger
Para evitar cair em fraudes desse tipo, é fundamental adotar algumas práticas de segurança:
- Verifique comprovantes: Sempre confirme se o pagamento foi realmente creditado na conta antes de enviar produtos ou serviços.
- Utilize sistemas de verificação: Plataformas de pagamento frequentemente oferecem recursos para validar transações.
- Desconfie de ofertas muito vantajosas: Ofertas que parecem boas demais muitas vezes são armadilhas para fraudes.
Com a popularização do Pix, é vital que todos os usuários estejam cientes dos riscos e tomem as precauções necessárias para proteger suas finanças. A decisão do TJMT enfatiza a seriedade com que o sistema judiciário trata esses casos e a importância de responsabilizar aqueles que tentam enganar os outros por meio de fraudes eletrônicas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
