Legislação sancionada por Lula estabelece normas para o exercício profissional

Lei 15.345 regulamenta o exercício da acupuntura em todo o Brasil.

Regulamentação da acupuntura no Brasil

A regulamentação da acupuntura foi oficializada com a sanção da Lei 15.345 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026. Com esta nova legislação, a prática da acupuntura ganha definição clara e reconhecida em todo o território nacional.

Definição e objetivos da acupuntura

A acupuntura é definida pela nova lei como um conjunto de técnicas e terapias que envolvem a estimulação de pontos específicos do corpo por meio do uso de agulhas apropriadas. O objetivo da prática é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente. A lei também permite que procedimentos de acupuntura sejam realizados durante outros atendimentos na área de saúde, desde que autorizados pelos conselhos profissionais competentes.

Quem pode exercer a acupuntura?

A nova legislação estabelece que poderão exercer a atividade de acupuntura:

• Portadores de diploma de graduação em acupuntura;
• Portadores de diploma de curso superior equivalente no exterior, após validação e registro nos órgãos brasileiros competentes;
• Profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais;
• Profissionais que comprovarem ter trabalhado na atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos, mesmo sem formação específica na área.

Vetos do governo e suas justificativas

A Lei 15.345 surgiu a partir do projeto de lei 5.983/2019, aprovado pelo Senado em dezembro de 2025. No entanto, o governo federal vetou duas partes do texto original. O primeiro veto refere-se à garantia do exercício da profissão a portadores de diploma de curso técnico em acupuntura. O Executivo argumentou que esse trecho poderia comprometer a segurança e fragilizar a proteção à saúde coletiva.

Outro veto foi à parte que assegurava aos acupunturistas o direito de concluir cursos iniciados até a data da nova lei. O governo justificou que essa medida poderia contrabalançar o interesse público, restringindo o exercício profissional e comprometendo a continuidade da assistência na área de saúde.

Próximos passos e decisões do Congresso

Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta, se manterá ou derrubará os vetos impostos pelo governo. O desfecho dessa questão é fundamental para a estruturação e o fortalecimento da prática da acupuntura no Brasil.

A regulamentação traz segurança tanto para os profissionais da área quanto para os pacientes, permitindo um melhor controle sobre a qualidade dos serviços prestados. Com a nova lei, espera-se uma maior valorização da acupuntura como prática de saúde reconhecida e regulamentada, contribuindo para a promoção do bem-estar dos cidadãos brasileiros.