Advogados do hacker recorreram ao benefício concedido por Luiz Inácio Lula da Silva para diminuir tempo de prisão
A defesa de Walter Delgatti solicitou redução de pena com base no indulto natalino de Lula, buscando comutação da pena remanescente.
Pedido de redução de pena de Walter Delgatti com base no indulto presidencial
No dia 14 de janeiro de 2026, a defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou formalmente a redução de sua pena com base no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de dezembro de 2025. O pedido apoia-se no Decreto nº 12.790/2025, que estabelece critérios para concessão de perdão judicial a pessoas presas, adequando-se aos que cumpriram parte da condenação, mesmo que não preencham todos os requisitos para o indulto integral.
Contexto da condenação e cumprimento da pena
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em associação à ex-deputada Carla Zambelli. O grupo teria acessado ilegalmente dados e inserido documentos falsos, com objetivo de prejudicar a administração da Justiça e obter vantagens políticas. Delgatti já cumpriu cerca de dois anos de pena, equivalente a 20% da sentença, fato que o habilitou a progressão para o regime semiaberto, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundamentação jurídica do pedido de comutação da pena
A defesa argumenta que o Decreto nº 12.790/2025 prevê a comutação da pena remanescente em 25% para condenados reincidentes que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena até 25 de dezembro de 2025. Com base nisso, requer a revisão do cálculo da pena e a retificação das datas para progressão ao regime aberto e livramento condicional. Além disso, a defesa solicitou audiência com o Procurador-Geral da República para discutir a solicitação.
Decisão do STF e manifestação da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Walter Delgatti passe a cumprir pena em regime semiaberto, determinando sua transferência para estabelecimento compatível com esse regime. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à progressão, destacando a boa conduta do hacker durante o cumprimento da pena. Este entendimento reforça a possibilidade de concessão de benefícios penais diante do comportamento adequado do condenado.
Situação da coacusada Carla Zambelli
A ex-deputada Carla Zambelli, condenada conjuntamente com Delgatti, encontra-se presa na Itália após ter fugido do Brasil. O país aguarda o trâmite da extradição para que possa responder ao processo judicial. As acusações contra ambos envolvem invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, crimes que negam veementemente.
Impactos da decisão e perspectivas para Walter Delgatti
A solicitação de redução de pena de Walter Delgatti com base no indulto presidencial representa um movimento jurídico significativo que pode antecipar sua progressão para regime aberto e eventual livramento condicional. Este caso destaca a aplicação dos indultos e mecanismos de comutação previstos na legislação brasileira, bem como a atuação do STF ao considerar o comportamento prisional e as circunstâncias específicas de cada condenado.
O acompanhamento das próximas decisões judiciais, incluindo a nova oitiva solicitada pela defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, será fundamental para o desfecho deste processo que envolve temas sensíveis de segurança cibernética e política nacional.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Igo Estrela/Metrópoles
