Nova penalidade da Fundação Procon-SP reforça falhas graves no fornecimento de energia elétrica pela concessionária em 2025
Procon aplica multa de R$ 14 milhões à Enel após apagões que deixaram milhões sem luz na Grande São Paulo em 2025.
A Fundação Procon-SP aplicou uma nova multa de R$ 14 milhões à concessionária Enel em decorrência dos apagões ocorridos na Grande São Paulo entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025. Esses eventos afetaram cerca de 4,4 milhões de unidades consumidoras, conforme reconhecimento da própria empresa. A penalidade evidencia o descumprimento da obrigação legal de prestar serviços essenciais com eficiência e continuidade, conforme estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Histórico de penalizações e o impacto na operação da Enel
Desde 2019, quando a Enel assumiu a concessão do fornecimento de energia na capital paulista e região metropolitana, esta é a nona multa aplicada pela Fundação Procon-SP em razão de falhas no serviço. A repetição das penalidades indicam um padrão preocupante de desatenção às demandas essenciais da população, afetando diretamente a qualidade de vida dos consumidores e a confiabilidade da rede elétrica.
Avaliação do Procon sobre a qualidade e segurança no fornecimento de energia
O Procon-SP destacou que as interrupções no serviço ultrapassaram 48 horas em diversos casos, superando os indicadores de continuidade divulgados oficialmente nos últimos dois anos. Essa situação representa violação direta ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga as concessionárias a garantirem um serviço seguro, eficiente e contínuo, especialmente quando se trata de serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica.
Respostas da Enel e responsabilidade na reparação dos danos
Em suas notificações à Fundação Procon-SP, a Enel admitiu o aumento do número de imóveis atingidos, o que reforça a gravidade dos apagões. Contudo, as respostas não foram suficientes para justificar as falhas ou apresentar medidas eficazes para evitar novos episódios. A concessionária enfrenta crescente pressão para aprimorar seus processos de manutenção e atendimento ao consumidor, visando evitar sanções adicionais e possível perda da concessão.
Consequências para o consumidor e perspectivas futuras do setor elétrico
Os apagões causaram transtornos significativos à população da Grande São Paulo, com prejuízos que englobam desde danos a equipamentos eletrônicos até impactos econômicos em estabelecimentos comerciais e serviços essenciais. A multa milionária aplicada pelo Procon-SP reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e no cumprimento das normas regulatórias. A continuidade da má prestação do serviço poderá motivar medidas mais severas, incluindo a revisão do contrato de concessão da Enel na região.
O episódio evidencia a importância da responsabilidade das concessionárias em garantir a estabilidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica para a população, bem como o papel dos órgãos de defesa do consumidor no monitoramento e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil
