Deputado mineiro paga mais de R$ 65 mil por ofensas transfóbicas contra parlamentar em Belo Horizonte

Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia e deve pagar mais de R$ 65 mil de indenização à deputada Duda Salabert por danos morais.

Nikolas Ferreira condenado por transfobia em decisão do STJ

A condenação de Nikolas Ferreira por transfobia foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert. O caso refere-se a declarações ofensivas feitas pelo então vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2020, quando Nikolas se referiu de forma desrespeitosa à identidade de gênero de Salabert. A decisão do STJ manteve a condenação de primeiro grau, reforçando a responsabilidade do deputado por danos morais decorrentes de ataques transfóbicos.

Histórico do processo e valores das indenizações

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia condenado Nikolas Ferreira a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a Duda Salabert. O motivo foi a divulgação pública, em entrevista, de declarações que desrespeitaram a identidade de gênero da deputada, referindo-se a ela erroneamente como “homem”. O TJMG destacou que tais manifestações configuram ato ilícito com potencial difamatório e violação aos direitos de personalidade, especialmente por terem sido amplamente difundidas nas redes sociais.

Recurso negado e acréscimo de honorários

Após a condenação no TJMG, Nikolas Ferreira tentou reverter a decisão no STJ, buscando inclusive a suspensão dos efeitos da sentença. No entanto, o tribunal negou o pedido de efeito suspensivo, afirmando que não foram apresentadas razões excepcionais para tanto. Além disso, o STJ acrescentou 10% ao valor da indenização para honorários advocatícios em favor de Duda Salabert, totalizando R$ 65.522,29. O pagamento foi efetuado no dia 6 de janeiro, conforme confirmado pela assessoria da parlamentar.

Importância da decisão para a proteção da identidade de gênero

O caso reforça a importância do reconhecimento judicial da dignidade e dos direitos das pessoas trans no Brasil. A responsabilização por danos morais decorrentes de ofensas transfóbicas reafirma o entendimento de que ataques à identidade de gênero são atos ilícitos com consequências legais. A decisão contribui para o avanço das garantias de respeito e inclusão no meio político e social, destacando o papel do Judiciário na proteção dos direitos humanos.

Reação da deputada Duda Salabert e posicionamento de Nikolas Ferreira

A deputada Duda Salabert não se pronunciou diretamente sobre o pagamento da indenização, conforme informado por sua assessoria. Já Nikolas Ferreira ainda não se manifestou publicamente sobre a condenação e o cumprimento da decisão. O episódio, no entanto, permanece como um marco judicial contra a transfobia no ambiente político, chamando atenção para a necessidade de respeito e responsabilidade nas manifestações públicas de parlamentares.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto