Ministério Público do Paraná solicita indenização e serviço comunitário por abandono na trilha do Pico Paraná

MP-PR acusa jovem de omissão de socorro e pede indenização após amigo ficar perdido cinco dias no Pico Paraná.

Contexto do caso que envolve omissão de socorro no Pico Paraná

O Ministério Público do Paraná avaliou que houve omissão de socorro por parte da jovem Thayane Smith na trilha realizada com seu amigo Roberto Farias Tomaz, ambos de 19 anos, durante a virada do ano no Pico Paraná. O episódio ocorreu na região metropolitana de Curitiba, em Campina Grande do Sul, onde o jovem permaneceu perdido por cinco dias após se separar do grupo. Essa avaliação, manifestada pela 2ª Promotoria de Justiça local em 15 de janeiro, diverge do entendimento da Polícia Civil do Paraná, que arquivou o caso.

Mesmo com o arquivamento policial, o promotor Elder Teodorovicz destacou que Thayane tinha plena consciência das condições físicas frágeis de Roberto e do trajeto de alta complexidade e condições climáticas adversas, como chuva e neblina, e ainda assim não prestou a assistência necessária. O promotor enfatizou que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, existe o dever legal de solidariedade em situações de perigo iminente quando o socorro pode ser prestado sem risco pessoal, o que não ocorreu neste caso.

Análise jurídica da omissão de socorro no contexto do montanhismo

A omissão de socorro, prevista no artigo 135 do Código Penal, ocorre quando alguém deixa de prestar assistência a uma pessoa em grave perigo, quando isso pode ser feito sem risco pessoal, ou deixa de acionar as autoridades competentes para o socorro. No caso em análise, o Ministério Público argumenta que Thayane Smith incorreu nesse crime ao não garantir a segurança e o acompanhamento necessários a Roberto durante a trilha.

A promotoria propôs encaminhar o caso ao Juizado Especial Criminal com uma proposta de transação penal, incluindo indenizações e prestação de serviços comunitários. Entre as indenizações solicitadas estão R$ 4.863 para Roberto, equivalente a três salários-mínimos, e R$ 8.105 para o Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, que realizou as buscas. Além disso, a jovem foi convocada a prestar serviço comunitário por três meses, cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros.

Divergências entre defesa e promotoria sobre responsabilidade e dolo

Thayane nega ter abandonado Roberto, alegando que tentou procurá-lo e acionou o resgate, embora reconheça ter errado em não esperá-lo durante o percurso. Segundo ela, seguiu o ritmo de outro grupo de trilheiros, enquanto Roberto não conseguiu acompanhá-la. A defesa sustenta que não houve dolo ou intenção de abandono, argumentando que a regra de “vai junto e volta junto” no montanhismo não configura obrigação legal e que a conduta não constitui crime, sendo apenas moralmente reprovável.

A advogada também mencionou medidas judiciais contra ataques e uso indevido da imagem da jovem nas redes sociais, buscando preservar a integridade de sua cliente enquanto o inquérito segue para possível arquivamento.

Impacto do incidente e ações de busca no Pico Paraná

Após se perder, Roberto percorreu a região tentando encontrar o caminho de volta, enfrentando dificuldades como desidratação e obstáculos naturais, até ser resgatado em uma fazenda local no dia 5 de janeiro. O Corpo de Bombeiros e voluntários mobilizaram-se por cinco dias em buscas intensas para localizar o jovem, evidenciando o risco e o esforço envolvidos nesse tipo de situação.

Esse episódio destaca os riscos inerentes às atividades de trilha em terrenos de alta complexidade, reforçando a importância de protocolos rigorosos de segurança, comunicação e responsabilidade entre participantes para evitar tragédias e incidentes que envolvam omissão de socorro.

Reflexões sobre responsabilidades e deveres em atividades de aventura

O caso levanta questões relevantes sobre os limites da solidariedade e responsabilidade individual em atividades de aventura, como o montanhismo. Embora a promotoria defenda a aplicação da lei de omissão de socorro para garantir a proteção da vida, a defesa questiona a interpretação criminal sobre normas informais entre trilheiros.

Essa divergência jurídica e ética ressalta a necessidade de debates mais amplos sobre segurança, legislação e educação para práticas esportivas de risco, especialmente em ambientes naturais que exigem preparo, atenção e cooperação para minimizar perigos e garantir o bem-estar dos participantes.

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, é encontrado vivo após desaparecer na região do Pico Paraná, ponto mais alto do Sul do Brasil