Grupo especial criado para analisar ações da concessionária e elaborar relatório em 30 dias

AGU criou grupo especial para apurar ações da Enel após apagões em São Paulo, com relatório previsto em 30 dias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu um grupo especial para apurar a conduta da Enel São Paulo diante dos apagões recentes na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi publicada na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026. O objetivo principal é analisar as providências adotadas pela concessionária desde a primeira grande interrupção no fornecimento de energia.

Grupo multidisciplinar terá 30 dias para elaborar relatório detalhado

O grupo especial será oficialmente constituído no dia 19 de janeiro de 2026, quando os membros serão formalmente designados. A equipe contará com 30 dias para concluir um relatório circunstanciado, sendo possível prorrogar esse prazo mediante justificativa fundamentada. O documento deverá não apenas descrever os episódios de falta de energia, mas também avaliar de forma crítica as ações adotadas pela Enel, apontando eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.

Autonomia para propor ações judiciais e garantir serviço público

Com coordenação da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, a equipe terá autonomia para sugerir ações judiciais e extrajudiciais. Essas medidas visam à obtenção de informações essenciais, preservação de provas e à garantia da adequada prestação do serviço público de energia elétrica. A composição do grupo será multidisciplinar, envolvendo representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia.

Enel destaca cumprimento de obrigações e investimentos bilionários

Em resposta, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que vem cumprindo rigorosamente suas obrigações contratuais e regulatórias, mencionando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A empresa ressaltou avanços comprovados em indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhorias ao longo de 2025. Além disso, destacou a transparência de suas ações, informando que seus processos e resultados são acompanhados permanentemente pela agência reguladora.

Segundo a concessionária, os investimentos estruturais desde 2018 ultrapassam R$ 10 bilhões, com um plano recorde de R$ 10,4 bilhões previsto para o período de 2025 a 2027. Esse plano inclui a contratação de 1.600 novos profissionais de campo, além de iniciativas de modernização, digitalização e fortalecimento da rede elétrica para melhorar a confiabilidade do serviço.

Contexto dos apagões e implicações para o setor elétrico paulista

Os recentes apagões que acometeram a Região Metropolitana de São Paulo levantaram questionamentos sobre a eficiência e a manutenção da rede elétrica sob responsabilidade da Enel SP. A criação do grupo especial pela AGU reflete a preocupação do governo federal em garantir a qualidade do serviço público e investigar possíveis falhas na gestão da concessionária.

O relatório elaborado pela equipe poderá embasar ações judiciais que busquem responsabilizar a Enel por eventuais irregularidades, além de orientar medidas institucionais para aprimorar o sistema de distribuição de energia. O acompanhamento por diversos órgãos estratégicos reforça o caráter abrangente e rigoroso da investigação.

Investimentos e desafios para a modernização do sistema elétrico

O compromisso da Enel com investimentos bilionários evidencia a tentativa da empresa em modernizar a infraestrutura e atender às demandas crescentes da população paulista. A digitalização e o fortalecimento da rede são fundamentais para reduzir falhas e interrupções, mas o acompanhamento regulatório e a fiscalização contínua são essenciais para assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficaz.

A atuação da AGU e o envolvimento da Aneel indicam um esforço conjunto para melhorar a prestação do serviço, garantindo segurança jurídica e transparência para os consumidores e para o setor elétrico como um todo.

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: Vista da subestação da Enel no bairro do Anhembi, na zona norte da cidade de São Paulo