O aumento da tributação no campo exige planejamento para enfrentar as mudanças em 2026

Em 2026, o agronegócio enfrentará aumento da carga fiscal e maior complexidade tributária, exigindo gestão rigorosa de custos e adaptação às novas regras.

O ano de 2026 marca uma transformação significativa no cenário fiscal do agronegócio brasileiro. Produtores rurais, tanto pessoa física quanto jurídica, terão que lidar com aumentos na carga tributária e necessidade de ajustes operacionais para garantir a sustentabilidade dos seus negócios.

Novas regras tributárias que impactam o produtor rural

Entre as principais mudanças legais que afetam o setor, destaca-se a Lei nº 15.270, promulgada em novembro de 2025, que estabelece uma tributação mínima para “altas rendas”. Essa norma eleva o Imposto de Renda para produtores pessoa física que obtenham rendimentos acima de R$ 1,2 milhão na atividade rural, podendo chegar a 10% sobre o valor excedente. Essa regra passa a valer para rendimentos declarados a partir de janeiro de 2026.

No âmbito das pessoas jurídicas, a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, reajustou a base de cálculo do Imposto de Renda para empresas agropecuárias que adotam o lucro presumido. A margem presumida subiu de 8% para 8,8%, aumentando a carga tributária para produtores com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Este ajuste, que entrou em vigor em abril de 2026, demonstra uma intenção clara do governo de focar a tributação mais pesada nos médios produtores, preservando os grandes do setor.

Reforma Tributária do Consumo começa a cobrar adaptações

Embora a Reforma Tributária do Consumo tenha previsão para um impacto mais forte a partir de 2027, suas exigências já começam a valer em 2026. A obrigatoriedade de adaptação dos procedimentos fiscais, emissão de notas e controles de apuração serão indispensáveis para o produtor rural, que deve se preparar para regimes de compliance mais rigorosos.

A Lei Complementar nº 227, editada em janeiro de 2026, instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e alterou regras sobre ITCMD e tributação de carteiras de fundos, entre outras medidas que também afetam o ambiente fiscal do agronegócio.

Gestão de custos e planejamento como respostas estratégicas

Diante do aumento dos custos fiscais e operacionais, o produtor rural precisa exercer controle rigoroso sobre suas despesas e planejar cuidadosamente a estruturação de suas atividades. A formação dos preços na cadeia agrícola ocorre muitas vezes a partir do mercado de commodities, fatores externos como câmbio e juros influenciam diretamente, mas a eficiência na gestão interna pode fazer a diferença para a manutenção da lucratividade.

O aumento da carga tributária, aliado a custos de conformidade mais elevados, pressiona as margens dos negócios rurais e exige profissionalização dos processos administrativos e financeiros.

Perspectivas para o setor em 2026

A conjuntura fiscal que se desenha para 2026 mostra um agronegócio em um momento de adaptação e desafios. Além dos impactos tributários, o setor precisa acompanhar as mudanças nas políticas públicas, o ambiente econômico nacional e internacional, e as regras de mercado para manter sua relevância.

A série de colunas que se inicia tem como objetivo aprofundar a análise dessas transformações e auxiliar o produtor a entender e implementar as melhores práticas para enfrentar o novo cenário.

O conhecimento detalhado das alterações fiscais e a capacidade de gestão eficiente serão fundamentais para os empreendimentos rurais superarem as dificuldades e aproveitarem as oportunidades que surgirão no decorrer do ano.

Fonte: www.moneytimes.com.br