Câmara pede anulação de provas contra ex-assessora de Lira no STF

Reprodução/Rede sociais

Pedido da Câmara dos Deputados busca reverter afastamento e invalidar evidências coletadas pela Polícia Federal contra Mariângela Fialek

A Câmara dos Deputados solicitou ao STF a anulação das provas da PF contra Mariângela Fialek, ex-assessora ligada a Arthur Lira, e seu retorno à função.

A Câmara dos Deputados está buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal (PF) na operação “Transparência”, que mirou Mariângela Fialek, ex-assessora da Presidência da Casa. Conhecida como “Tuca”, ela foi apontada como responsável por despachar emendas parlamentares durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pedido da Câmara ao STF

O recurso foi enviado ao ministro Flávio Dino, que autorizou a ação da PF e determinou o afastamento de Mariângela de suas funções relacionadas a emendas parlamentares. A Câmara pede não só a anulação das provas coletadas, mas também o retorno da servidora às suas atividades, contestando a decisão de afastamento enquanto as investigações estão em curso.

Detalhes da operação e investigação

Em dezembro, agentes da Polícia Federal realizaram buscas na residência da servidora e na sala onde ela despachava na Câmara, local conhecido informalmente como a “salinha do orçamento secreto”. A operação visa apurar supostas irregularidades na destinação de verbas públicas indicadas por deputados no orçamento parlamentar, modalidade anteriormente conhecida como “orçamento secreto”, declarada inconstitucional pelo STF.

Papel de Mariângela e contexto político

Lotada na liderança do PP, Mariângela atuava em gabinete vinculado à Presidência da Câmara. Ela é citada por parlamentares como peça-chave na tramitação e despacho de emendas, tendo sido promovida ao cargo pelo então presidente Arthur Lira, que não foi alvo da operação. A defesa da ex-assessora afirma que sua função era técnica, organizando as emendas conforme decisões tomadas pela Presidência e pelo colégio de líderes, negando envolvimento em irregularidades.

Situação atual do processo

O processo judicial relativo ao pedido da Câmara corre sob sigilo. A defesa de Mariângela informou não ter conhecimento dos pedidos feitos pela Câmara e que ainda não teve acesso aos autos da ação. A controvérsia indica um embate institucional sobre a legalidade das provas e as limitações impostas à atuação da servidora no âmbito da Câmara durante as investigações.

A disputa judicial entre a Câmara e a Polícia Federal demonstra as complexidades nas investigações de supostas irregularidades envolvendo verbas públicas e o exercício das funções administrativas na estrutura do Legislativo brasileiro.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Reprodução/Rede sociais

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