Após décadas de negociações, tratado inicia tramitação para integração econômica

O acordo de livre comércio Mercosul e UE foi assinado em 17/1, iniciando a tramitação para entrada em vigor no segundo semestre de 2026.

O acordo de livre comércio Mercosul e UE avançou para uma etapa decisiva com a assinatura formal do tratado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, Paraguai. Após mais de duas décadas de negociações, o pacto estabelece uma área comercial que reúne cerca de 720 milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.

Tramitação legislativa e prazos

Com a assinatura, inicia-se o processo legislativo para internalizar o acordo nos blocos. No Mercosul, cada país enviará o texto para aprovação dos seus parlamentos nacionais. No Brasil, a tramitação passará pelo Congresso Nacional, começando pela Comissão de Relações Exteriores, que sinalizou acelerar o debate. Na União Europeia, a aprovação da parte comercial depende do Parlamento Europeu por maioria simples, mas capítulos mistos — que envolvem aspectos políticos e investimentos — poderão exigir ratificação adicional nos parlamentos dos 27 países do bloco, o que pode prolongar o cronograma.

Há a possibilidade de aplicação provisória do acordo após aprovação do Congresso brasileiro e do Parlamento Europeu, mesmo antes da ratificação total por todos os membros.

Impactos e condições do acordo

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas para mais de 90% dos produtos comercializados entre os blocos, com prazos de adaptação que variam entre 12 e 15 anos. A liberalização será assimétrica: a União Europeia abrirá seu mercado mais rapidamente, enquanto o Mercosul terá prazos maiores. Produtos sensíveis, como carnes, açúcar, etanol e veículos, terão tratamento diferenciado, com cotas e mecanismos de salvaguarda para reintrodução temporária de tarifas em caso de desequilíbrios.

Além do comércio de bens, o acordo contempla compromissos ambientais vinculados ao Acordo de Paris, regras para serviços, compras governamentais, investimentos e padrões sanitários, alinhados às exigências rigorosas da União Europeia.

Contexto político e econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o momento como histórico, destacando a importância do acordo para ampliar exportações brasileiras de produtos industrializados e reduzir dependência de commodities. Do lado europeu, apesar da aprovação provisória pelo Conselho da UE, o tratado enfrenta resistência de países como França, Polônia, Áustria e Hungria, especialmente por pressões de setores agrícolas, com tentativas de obstrução no Parlamento Europeu.

Expectativas futuras

O governo brasileiro espera concluir a aprovação interna até julho de 2026, com entrada em vigor da parte comercial no segundo semestre. Caso implementado conforme o cronograma, o tratado deve impulsionar as exportações brasileiras, diminuir custos para a indústria e ampliar o acesso aos mercados europeus, reforçando a inserção do Mercosul nas cadeias globais, ainda que de forma gradual e com salvaguardas.

Bandeiras de Mercosul e União Europeia. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado