Regime de Recuperação Fiscal destaca-se na ajuda federal a governadores oposicionistas

Em 2025, estados governados pela oposição foram os principais beneficiários do apoio financeiro da União para honrar dívidas, com destaque para o Regime de Recuperação Fiscal.

Os estados da oposição ao governo federal foram os principais dependentes da União para honrar dívidas em 2025. O governo desembolsou aproximadamente R$ 11 bilhões para garantir o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais, evitando calotes que poderiam comprometer a credibilidade creditícia do país.

Estados da oposição e o Regime de Recuperação Fiscal

Os maiores beneficiários desses recursos foram o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, todos liderados por governadores alinhados à oposição e participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este programa foi criado para estados em grave crise financeira e permite a adoção de medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas ao longo do tempo.

O RRF oferece benefícios imediatos, como a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas e o socorro federal em operações garantidas, evitando calotes. Contudo, os estados precisam cumprir planos rigorosos de ajuste fiscal, que incluem limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, privatizações e reformas administrativas. As dívidas são refinanciadas em prazos que podem chegar a 360 meses, postergando o impacto financeiro.

Dados do Tesouro Nacional e implicações financeiras

Segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 2025 o Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), recebeu R$ 4,69 bilhões da União, correspondendo a 42,35% do total pago naquele ano. Minas Gerais, com Romeu Zema (Novo), contou com R$ 3,55 bilhões (32,05%), seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão, e Goiás, com R$ 888,06 milhões.

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas por estados e municípios, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões. A maior parte dessas garantias está concentrada justamente nos estados em RRF, que possuem suspensão temporária da execução das contragarantias, reduzindo a capacidade imediata de recuperação dos valores pagos.

Além disso, cerca de R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações por perdas na arrecadação do ICMS e R$ 368,19 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).

A contradição política e o papel do Tesouro

Essa situação expõe uma contradição política: governadores oposicionistas criticam a política econômica federal, mas dependem fortemente da União para manter suas finanças em ordem. Na prática, o Tesouro Nacional atua como fiador de última instância, assegurando que estados em dificuldades fiscais não entrem em inadimplência, o que poderia gerar efeitos negativos para a economia nacional e o crédito público.

Pagamentos recentes e abrangência

Somente em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas, sendo R$ 643,96 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões para Minas Gerais. Goiás e Rio Grande do Sul receberam R$ 72,36 milhões e R$ 70,81 milhões, respectivamente. Também houve pagamentos a estados como Rio Grande do Norte e diversos municípios pelo país.

Esses dados ilustram o desafio fiscal brasileiro e a importância dos mecanismos de garantia para evitar crises maiores no âmbito subnacional.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Vinícius Schmidt/Metrópoles