A Defesa de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, apresentou uma apelação de 140 páginas com o objetivo de reverter a condenação criminal imposta ao casal. O recurso, protocolado no Tribunal de Justiça, destaca diversas nulidades processuais, que são situações em que a defesa alega a ocorrência de falhas que podem invalidar parte ou todo o processo judicial. Os advogados buscam, assim, anular atos da ação e reformar a decisão anterior.
O documento foi elaborado pelos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Sean Hendrikus Kompier Abib. Estruturado em capítulos, o recurso abrange desde questões processuais até o mérito da condenação, com as razões recursais ocupando 131 laudas dentro do total de 140 páginas enviadas ao Tribunal.
Entre os principais argumentos da defesa, destaca-se a alegação de suspeição do magistrado que conduziu o caso, sugerindo que o juiz não teria atuado com a imparcialidade exigida. Os advogados argumentam que a sentença apresenta conteúdo racista e homofóbico, o que, segundo eles, afronta a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com isso, a defesa pleiteia a nulidade dos atos praticados pelo juiz, buscando cancelar as decisões tomadas por ele.
Adicionalmente, o recurso levanta questões sobre a competência do juízo, alegando que o processo foi julgado por um órgão sem atribuição legal para tal. A defesa também aponta irregularidades na autenticação das provas, na integridade das matrizes e na cadeia de custódia. Além disso, argumenta que a conduta atribuída aos réus não se enquadra no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza a produção de imagens pornográficas envolvendo menores.
Os advogados sustentam ainda que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime, e que as condutas não tinham conotação sexual. A defesa argumenta que o conteúdo estaria inserido em um contexto cultural e artístico. A apelação também discute a dosimetria da pena, que se refere ao cálculo da punição a ser aplicada.
Após a apresentação das razões de apelação, o recurso seguirá para o Ministério Público, que terá a oportunidade de apresentar contrarrazões, rebatendo os argumentos da defesa. Posteriormente, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde um desembargador relator analisará as teses apresentadas antes que o caso seja levado a julgamento pela Câmara Criminal competente.
