Decisão judicial sobre poderes executivos desafia estratégia tarifária do governo Trump
Suprema Corte dos EUA pode invalidar tarifas de Trump contra países da Otan, baseadas na lei de emergência econômica.
Tarifas Trump Otan sob risco de invalidade pela Suprema Corte
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump ameaçou impor tarifas crescentes a oito países europeus membros da Otan caso Washington não obtenha controle sobre a Groenlândia, rica em minerais críticos. No entanto, advogados especialistas em comércio alertam que a viabilidade dessa medida depende do resultado de um julgamento da Suprema Corte dos EUA, que decidirá a legalidade do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA) — base legal para as tarifas atuais.
Poderes executivos e a controvérsia sobre IEEPA
A estratégia tarifária de Trump, fundamentada no IEEPA, está sendo contestada judicialmente. Caso a Suprema Corte determine que o presidente não possui autoridade para impor tarifas sob essa lei, as ameaças de tarifação aos países da Otan serão consideradas ilegais. O julgamento deve ocorrer em breve, e as decisões recentes do tribunal ainda não incluíram este caso.
Alternativas legais: a Seção 232 e minerais críticos
Apesar do risco de invalidade do uso do IEEPA, o governo Trump poderá utilizar outra ferramenta legal: a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Essa seção permite ao presidente impor tarifas para proteger a segurança nacional, especialmente em relação a minerais críticos. Trump já aplicou essa norma em uma proclamação para garantir suprimentos adequados de minerais, deixando aberta a possibilidade de tarifas caso negociações com países fornecedores, como a Groenlândia, não avancem.
Implicações geopolíticas e econômicas
A Groenlândia, território semiautônomo da Dinamarca, possui grande importância estratégica e econômica devido a seus minerais essenciais à indústria americana. As tensões sobre sua soberania e controle refletem interesses geopolíticos mais amplos, e a possibilidade de tarifas sobre países da Otan eleva o risco de conflitos diplomáticos e comerciais.
Expectativas e desdobramentos próximos
Com a decisão da Suprema Corte pendente, empresas importadoras e governos europeus acompanham de perto o caso. Caso o tribunal bloqueie o uso do IEEPA para tarifas, novas batalhas legais poderão surgir, embora se espere que uma decisão clara facilite resolução rápida. Enquanto isso, a administração Trump sinaliza que continuará a buscar meios legais para impor tarifas, garantindo flexibilidade em sua política comercial e de segurança nacional.
Protestos em Groenlândia contra proposta dos EUA. Foto: CNBC
Fonte: www.cnbc.com
Fonte: CNBC
