Programa oferece condições facilitadas e descontos para regularização de débitos no Paraná

Regulariza Paraná já permitiu a quitação de IPVA atrasado por mais de 55 mil contribuintes, com arrecadação próxima a R$ 47 milhões.

O programa Regulariza Paraná tem se destacado como uma importante ferramenta para a recuperação fiscal no estado, especialmente na quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. Desde sua implementação em dezembro de 2025, mais de 55 mil contribuintes aproveitaram as condições facilitadas para regularizar seus débitos, resultando em uma arrecadação próxima a R$ 47 milhões.

Impacto do Regulariza Paraná na regularização do IPVA

O número expressivo de pagamentos demonstra o efeito direto do programa na redução da inadimplência sobre o IPVA. Com a alíquota fixada em 1,9% para 2026, representando uma redução média de 45,7% no imposto para os motoristas paranaenses, o programa incentiva não apenas o pagamento atual, mas também a quitação de débitos acumulados. A expectativa é alcançar até R$ 180 milhões em arrecadação com o IPVA até o encerramento do prazo de adesão, marcado para o final de fevereiro.

Amplitude do programa e benefícios fiscais

Além do IPVA, o Regulariza Paraná inclui a renegociação de débitos de ICMS e outros créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até novembro de 2025. Para o ICMS, o programa oferece parcelamentos com descontos em multas e juros, possibilidade de pagamento em até 24 vezes, e condições diferenciadas para dívidas judicializadas, que exigem a quitação parcial para adesão.

No caso do IPVA, as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 podem ser quitadas à vista com redução de 95% nas multas e 60% nos juros, configurando uma oportunidade significativa para os proprietários de veículos atualizarem sua situação fiscal.

Estratégias para ampliar a adesão e fortalecer as finanças estaduais

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ampliação do programa reforça a cidadania fiscal e promove a previsibilidade das receitas públicas. A combinação de estímulo econômico, simplificação dos processos e justiça fiscal contribui para o equilíbrio das contas do estado.

Acesso facilitado por meio do portal Acerte Já

Para tornar o processo mais acessível, o governo lançou o portal Acerte Já (parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja), que centraliza informações, simulações e adesões aos programas de regularização fiscal, incluindo o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná. A plataforma oferece transparência e praticidade, permitindo que os contribuintes consultem seus débitos, conheçam condições especiais e regularizem suas pendências de forma segura e eficiente.

Perspectivas futuras e expansões do programa

O Regulariza Paraná ainda prevê etapas futuras que possibilitarão a negociação de multas ambientais e outros débitos vinculados à administração pública estadual, ampliando o escopo da política de recuperação fiscal no Paraná. Essa abordagem integrada reforça o compromisso do estado com a justiça tributária e a sustentabilidade financeira.

A iniciativa representa um avanço significativo na gestão fiscal estadual, ao combinar incentivos econômicos e medidas facilitadoras que beneficiam contribuintes e fortalecem as finanças públicas do Paraná.

Fonte: www.parana.pr.gov.br

Fonte: SEFA