O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.331, que estabelece uma nova linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões. Essa iniciativa visa financiar projetos voltados para a disseminação de tecnologias na produção agrícola, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A linha de crédito foi criada através da Medida Provisória nº 1.374 e será operacionalizada por meio de um modelo de crédito descentralizado. Esse crédito será concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais que estejam credenciadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Os recursos estarão disponíveis para diferentes perfis, incluindo produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de cooperativas de produção agropecuária. Cada beneficiário poderá solicitar até R$ 30 milhões, com um prazo de reembolso de até cinco anos. Não haverá período de carência, e o pagamento será realizado em parcelas anuais.
Os encargos financeiros para os mutuários incluirão a Taxa Referencial, somada à remuneração da Finep, que é de 3% ao ano, e a taxa da instituição financeira credenciada, que pode chegar a até 4% ao ano. Dessa forma, a taxa máxima que um mutuário pode enfrentar poderá alcançar 7,12% ao ano. O risco de crédito será de responsabilidade total da instituição financeira que conceder o empréstimo.
Os recursos disponibilizados devem ser direcionados para financiar projetos que envolvam tecnologias inovadoras fabricadas no Brasil. Entre as inovações contempladas, destacam-se a agricultura de precisão, automação, conectividade, digitalização, soluções para uso eficiente de insumos e sistemas de rastreabilidade da produção.
A nova norma também expande o público-alvo, incluindo produtores rurais pessoas físicas entre os beneficiários elegíveis. Os projetos que poderão acessar essa linha de crédito serão definidos em uma lista que será elaborada pela Finep e divulgada em seu site oficial.
