Key Supreme Court case challenges presidential power and Federal Reserve independence

Supreme Court hears critical arguments on Trump's attempt to remove Federal Reserve Governor Lisa Cook, highlighting tensions over presidential authority and Fed independence.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisou nesta quarta-feira (21) os argumentos do presidente Donald Trump para demitir Lisa Cook de seu cargo no Federal Reserve, no que se configura como um dos casos mais relevantes sobre os limites do poder presidencial e a independência do banco central.

Caso desafia a independência do Federal Reserve

A ação de Trump, baseada em alegações não comprovadas de fraude em hipotecas, enfrenta resistência até mesmo de juízes conservadores, que questionaram a falta de um processo formal para que Cook pudesse contestar as acusações antes de sua remoção. A defesa de Cook, conduzida pelo renomado advogado Paul Clement, argumenta que a demissão viola a proteção legal que impede a retirada de governadores do Fed sem uma justificativa clara e prévia.

Questionamentos sobre devido processo e fundamento legal

Durante as audiências, o advogado do governo, D. John Sauer, defendeu que Cook recebeu o devido processo com a notificação das acusações e a oportunidade de resposta. Porém, juízes como Amy Coney Barrett e Brett Kavanaugh manifestaram dúvidas e críticas, especialmente sobre a ausência de uma audiência formal e as consequências de um precedente que permitiria a remoção de governadores por motivos triviais ou antigos.

Impactos na formulação da política monetária

A independência do Federal Reserve é um pilar fundamental para a estabilidade econômica dos Estados Unidos. A possibilidade de interferência política direta, como a remoção de governadores por razões controversas, preocupa especialistas e pode afetar a confiança dos mercados. Juízes questionaram o risco de perturbações econômicas, enquanto a defesa do governo minimizou os impactos, citando a reação do mercado após o anúncio da demissão.

Contexto histórico e jurídico do caso

A controvérsia remonta ao Federal Reserve Act de 1935, que protege os governadores contra demissões sem justa causa. O governo Trump baseia-se em precedentes antigos sobre remoções de funcionários federais, mas a defesa destaca diferenças significativas, como o mandato fixo de Cook. A rapidez da decisão emergencial pelo Supremo também foi alvo de críticas, sugerindo que a complexidade do caso merece um exame mais detido nos tribunais inferiores.

Consequências para o futuro do Federal Reserve e do Executivo

Este julgamento pode redefinir os poderes do presidente sobre órgãos independentes, afetando não só o Federal Reserve, mas também outras agências regulatórias. A confirmação da demissão abriria espaço para maior influência política na formulação econômica, enquanto uma decisão contrária reforçaria a autonomia da instituição e limites ao Executivo.

A decisão do Supremo é aguardada com grande expectativa, pois terá repercussões duradouras na arquitetura institucional dos Estados Unidos e no equilíbrio entre os poderes governamentais.

Fonte: www.cnn.com

Fonte: Getty Images