Entenda as implicações da decisão do Parlamento Europeu que suspende a tramitação do pacto entre Mercosul e União Europeia
Após decisão do Parlamento Europeu, o acordo Mercosul UE enfrenta judicialização no TJUE, o que pode atrasar sua implementação por até dois anos.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (Mercosul UE) enfrenta um entrave significativo após decisão do Parlamento Europeu, que encaminhou o pacto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa judicialização ocorre poucos dias após a assinatura do tratado em Assunção, no Paraguai, e pode atrasar em até dois anos sua vigência.
Judicialização e seus impactos
Na quarta-feira, 21 de janeiro, 334 eurodeputados aprovaram a solicitação de revisão legal do acordo, contra 324 votos contrários e 11 abstenções. Essa iniciativa exige que o TJUE verifique se o tratado está em conformidade com os tratados da União Europeia, especialmente diante de demandas para avaliar a possibilidade de separar as partes comercial e política do acordo.
Segundo o internacionalista João Coser, embora formalmente não haja suspensão automática do acordo, na prática a tramitação política fica congelada. “O Parlamento Europeu pode manter discussões internas, mas dificilmente colocará o acordo em votação antes da manifestação do TJUE, para evitar riscos jurídicos”, explicou.
Resistências e negociações
A judicialização reflete pressões internas na Europa, sobretudo de setores agrícolas preocupados com a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu. O capítulo ambiental, revisado para incluir compromissos relacionados ao Acordo de Paris e combate ao desmatamento, também é um tema sensível.
Enquanto isso, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu avaliam a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do pacto, mas essa decisão é bastante delicada diante do contexto jurídico atual.
Consequências para o Mercosul e Brasil
O atraso na ratificação no lado europeu deve impactar o ritmo de aprovação nos países do Mercosul, que tradicionalmente seguem de forma sincronizada o avanço do tratado. No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçará esforços para a ratificação do acordo no Congresso Nacional.
O Itamaraty informou que acompanhará atentamente os desdobramentos e trabalhará para aprovar o pacto, que era esperado para entrar em vigor no segundo semestre de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou compromisso com a celeridade da análise legislativa, especialmente diante do apoio do setor agropecuário.
No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, planeja criar uma subcomissão para acompanhar e analisar o acordo assim que o texto chegar à Casa.
O que prevê o acordo Mercosul UE
O tratado estabelece uma zona de livre comércio entre os blocos, com cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia e importantes mercados dentro do Mercosul. Do lado europeu, a abertura gradual do mercado mira produtos industriais como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
Para os países sul-americanos, o acesso ao mercado europeu será ampliado para produtos agropecuários, incluindo carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja. O acordo também contempla compromissos ambientais que buscam alinhamento com as metas globais de sustentabilidade.
A judicialização do acordo pelo Parlamento Europeu revela o desafio de alinhar interesses econômicos, legais e ambientais entre blocos tão distintos, reforçando a complexidade das negociações multilaterais na atualidade.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida das bandeiras do Mercosul e União Europeia
