A Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná, conhecida como Infravia, propõe um aprimoramento nas normas que regem as licitações de obras públicas, com o intuito de aumentar a qualidade das contratações, promover maior transparência e minimizar os riscos de fraudes. Composta por 36 empresas do setor, a entidade baseia sua atuação na defesa da boa engenharia e da fiscalização rigorosa dos processos licitatórios, tendo como referência a Lei das Licitações nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Carlos Rego, presidente da Infravia, destaca que a legislação atual ainda apresenta espaço para melhorias. Ele ressalta a importância da pré-qualificação dos interessados nas licitações, uma inovação implementada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e pelo deputado Ney Leprevost, que preside a Comissão de Obras Públicas. Essa medida visa restringir a participação de empresas fraudulentas e assegurar a qualidade das contratações públicas no Estado.
A Lei Estadual nº 22.883/2025, que entrou em vigor em abril, aborda questões relacionadas às licitações de obras e serviços de engenharia. O objetivo é elevar a qualidade técnica das contratações, enfatizando a necessidade de qualificação dos participantes e a redução de riscos associados a contratações malsucedidas. Os artigos 8, 9 e 10 da nova lei destacam a importância do rigor na execução das obras públicas.
Estabelecida no período pós-pandemia, a Infravia rapidamente se tornou um canal crucial de diálogo entre o setor de infraestrutura e as esferas do poder público. A associação mantém um contato constante com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Além de sua atuação institucional, a Infravia está investindo na formação de novos profissionais para o setor, com planos de anunciar uma parceria com uma universidade pública do Paraná. Esta iniciativa visa contribuir para a qualificação de futuros engenheiros que se especializarão em Infraestrutura Viária.
