Produtores paranaenses ganham autonomia para emitir documento essencial para crédito rural

Portaria Adapar permite que produtores do Paraná emitam certidão rural pelo site, agilizando acesso a crédito e garantindo regularidade sanitária.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) lançou a Portaria N.º 023/2026, que moderniza e simplifica o processo para emissão da Certidão de Estabelecimento Rural, documento fundamental para produtores rurais que buscam comprovar a regularidade sanitária e cadastral de suas propriedades. A partir de 9 de janeiro, o produtor poderá emitir a certidão diretamente pelo site da Adapar, aumentando sua autonomia e agilidade no atendimento.

Autonomia e facilidade para produtores

A nova portaria permite que criadores de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos, desde que cadastrados e com exploração pecuária ativa na Adapar, obtenham a certidão sem a necessidade de abrir novos cadastros para fins bancários. Um diferencial é a possibilidade de incluir o nome do cônjuge no mesmo documento, facilitando o acesso a financiamentos destinados ao custeio ou investimento nas propriedades rurais.

Requisitos para emissão

Para poder emitir a Certidão de Estabelecimento Rural, o produtor deve garantir que a propriedade esteja regularizada sanitariamente conforme as normas da Adapar. Isso inclui ausência de pendências relacionadas ao rebanho, calendário vacinal atualizado e cumprimento dos programas oficiais de defesa sanitária. Além disso, é necessário o pagamento da taxa prevista em legislação vigente. O produtor é responsável pela veracidade das informações cadastradas, que serão periodicamente fiscalizadas.

Impacto no acesso ao crédito rural

Segundo Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, a certidão é um documento essencial para produtores que buscam linhas de crédito junto a instituições financeiras. Ao agilizar sua emissão, a portaria fortalece a capacidade dos agricultores de obter recursos para custeio e investimentos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio no Paraná.

Fiscalização e segurança sanitária

A Adapar reforça que informações falsas ou inconsistentes fornecidas para obtenção da certidão podem comprometer ações de defesa sanitária e colocar em risco a saúde dos rebanhos estaduais. A agência mantém a prerrogativa de fiscalizar a precisão dos dados a qualquer momento, garantindo a proteção do setor agropecuário contra doenças.

Validade e atualização

A Certidão de Estabelecimento Rural emitida possui validade de 30 dias a partir da data de emissão, incentivando a constante atualização dos dados pelos produtores e garantindo que as informações estejam sempre alinhadas com a situação atual da propriedade.

Essa medida representa um avanço na modernização dos serviços públicos voltados ao setor rural no Paraná, promovendo maior transparência, agilidade e suporte aos produtores que sustentam a economia do Estado.

Fonte: www.parana.pr.gov.br

Fonte: Arquivo AEN