A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a concessão da Enel São Paulo, com a reunião marcada para o dia 11 de agosto. Fernando Mosna, diretor e relator do caso, confirmou que pretende pautar o pedido de reconsideração apresentado pela empresa, que contestou a decisão que instaurou o processo de caducidade.
Este encontro será significativo, pois representa a última participação de Mosna na diretoria da Aneel. A expectativa é que a reunião traga clareza sobre o futuro do processo de caducidade, que poderá continuar ou ter sua decisão revista. A manutenção do processo não implica na perda imediata da concessão pela Enel, mas sinaliza a continuidade de uma investigação formal que poderá culminar na extinção do contrato.
A distribuidora havia respondido a um Termo de Intimação, que foi resultado de um relatório de falhas e irregularidades elaborado pela fiscalização da Aneel. Em abril, a diretoria da agência avaliou que havia elementos suficientes para dar início ao processo de caducidade. Mosna destacou que a decisão foi baseada em uma análise robusta da parte técnica e da procuradoria, que recomendou a abertura do processo e a concessão de um prazo para que a empresa apresentasse sua defesa.
Com o prazo para a entrega das alegações finais da Enel terminando no dia 23 de agosto, Mosna optou por esperar a manifestação completa da concessionária antes de emitir seu voto. Ele considerou que não seria adequado pautar a questão sem ouvir a empresa primeiro. Assim, a discussão sobre a caducidade ocorrerá em sua última reunião na diretoria, prevista para 11 de agosto.
Além do processo de caducidade, a Enel também está envolvida em um pedido de renovação de sua concessão, que expira em 2028. No entanto, essa análise está impedida por uma decisão liminar da Justiça estadual de São Paulo. Paralelamente, a disputa regulatória se intensificou com a Enel movendo uma ação civil indenizatória contra Mosna e apresentando representações à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal.
A tentativa de responsabilização pessoal do diretor, no entanto, não teve sucesso. A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido, determinando que o caso deveria ser encaminhado à Justiça Federal. Mosna ressaltou que não havia precedentes na regulação brasileira que justificassem tal pedido, nem uma solicitação formal para afastá-lo de processos.
