No último sábado (25), durante a convenção do PL em São Paulo, foi exibido um vídeo gerado por inteligência artificial que trazia a imagem de Jair Bolsonaro (PL). A exibição ocorreu no momento em que Flávio Bolsonaro (PL) oficializava sua candidatura à Presidência da República. O analista de Política da CNN, Teo Cury, destacou que a utilização desse material pode abrir caminho para punições legais.
A equipe de advogados que assessora Flávio Bolsonaro avaliou o uso do vídeo e, segundo suas conclusões, não haveria risco de penalização. O vídeo, que funcionava como uma projeção ou avatar, deixava claro que não se tratava do ex-presidente em pessoa, afirmando explicitamente não ser Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a discussão não se limita à possibilidade de confusão sobre a identidade da imagem apresentada, mas se concentra na legalidade do uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente considerando que o ex-presidente enfrenta restrições judiciais e está privado de liberdade.
Cury explicou que existem duas linhas de questionamento jurídico em andamento. A primeira está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se investiga um possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL), que incluem a proibição de manifestações políticas e partidárias. O analista comentou que isso poderia ser visto como uma tentativa de contornar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A segunda linha de investigação está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se analisa se o uso do vídeo infringiu a legislação eleitoral vigente. O analista enfatizou um trecho da Resolução de 2024 do TSE, que proíbe a utilização de conteúdo gerado ou manipulado digitalmente para influenciar candidaturas. Isso inclui a proibição da criação ou alteração de imagens ou vozes de indivíduos, vivos ou falecidos, uma prática conhecida como "deepfake".
Cury observou que essa resolução pode criar um cenário para possíveis punições, mas salientou que isso não implica automaticamente que houve uma violação da norma. Outro aspecto importante levantado diz respeito ao pedido de votos, que, segundo o analista, só é permitido em ambientes restritos e sem ampla divulgação. A convenção do PL, onde o vídeo foi apresentado, não se enquadraria nessa categoria.
