PEC 148/2025 propõe reduzir gradativamente a jornada semanal para 36 horas e garantir dois dias de descanso
O Senado pode votar a PEC 148/2025 que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, garantindo pelo menos dois dias de descanso.
Na retomada dos trabalhos legislativos em janeiro de 2026, o Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho dos brasileiros. Essa iniciativa legislativa busca extinguir a tradicional escala 6×1 e implementar a redução gradativa da jornada semanal máxima, que poderá chegar a 36 horas.
Entenda a proposta da PEC 148/2025
A PEC 148/2025 foi aprovada em dezembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela determina que a jornada máxima de trabalho semanal será reduzida progressivamente até alcançar 36 horas. Além disso, o texto assegura que os trabalhadores tenham pelo menos dois dias consecutivos de repouso por semana, eliminando a possibilidade da escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso.
Essa mudança legislativa busca atender a demandas históricas de categorias que enfrentam jornadas exaustivas, com impactos negativos na saúde física e mental dos profissionais.
Impactos previstos para o mercado de trabalho
A aprovação da PEC provocaria uma alteração estrutural nas relações trabalhistas brasileiras. A redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem implicar em reorganização das escalas, contratação de mais profissionais para suprir as demandas de trabalho e ajustes nos contratos vigentes.
Especialistas afirmam que a medida pode contribuir para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para descanso e atividades pessoais, além de potencialmente aumentar a produtividade e o engajamento no trabalho.
Trâmite e expectativa para votação no Plenário
Com a aprovação na CCJ, a PEC aguarda a votação no Plenário do Senado. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta dos próximos dias, considerando a relevância e a urgência do tema para os trabalhadores e empregadores.
Caso aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser analisada antes de sua eventual promulgação.
Contexto histórico e debates em torno da jornada de trabalho
A jornada de trabalho no Brasil tem passado por debates constantes, equilibrando a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas. A escala 6×1, muito utilizada em setores como saúde e segurança, tem sido criticada por proporcionar períodos reduzidos de descanso, que podem prejudicar a saúde dos profissionais.
A proposta de redução para 36 horas semanais está alinhada a práticas internacionais que buscam promover equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de atender a reivindicações sindicais e movimentos sociais por melhores condições laborais.
Repercussão entre entidades e trabalhadores
Diversas entidades sindicais manifestaram apoio à PEC 148/2025, destacando a importância do descanso adequado para a saúde e segurança no trabalho. Por outro lado, representantes do setor empresarial têm solicitado cautela, apontando para possíveis impactos financeiros e a necessidade de estudos complementares para garantir a sustentabilidade das mudanças propostas.
O debate no Senado deverá contemplar essas diferentes perspectivas, buscando um equilíbrio que atenda ao interesse público e às necessidades do mercado de trabalho brasileiro.
