O CEO da Tesla enfrenta nova ação judicial relacionada à aquisição do Twitter.

Elon Musk enfrenta ação judicial da SEC, que busca condená-lo a mais de R$ 150 milhões por violações nas leis de valores mobiliários.

O CEO da Tesla, Elon Musk, está prestes a enfrentar uma nova batalha legal, desta vez com a Securities and Exchange Commission (SEC), que busca responsabilizá-lo por violações das leis de valores mobiliários durante sua aquisição do Twitter, que agora é conhecido como X. A SEC protocolou uma nova resposta legal solicitando a um juiz federal que conceda um julgamento sumário, sustentando que os fatos do caso são tão claros que um julgamento não é necessário para comprovar que Musk infringiu as regras de divulgação de ações.

Contexto da Ação Legal

Desde o início da aquisição do Twitter por Musk em 2022, o processo legal tem se mostrado complicado. O argumento central da SEC gira em torno da suposta violação de Musk ao não apresentar sua divulgação no tempo correto. A SEC afirma que, independentemente dos motivos que levaram ao atraso na apresentação do documento de divulgação, conhecido como Schedule 13D, o fato de não ter cumprido com a obrigação legal é o que importa. Essa situação é complexa, pois mesmo que Musk alegue ter agido de boa fé e baseado em conselhos de consultores financeiros, como o Morgan Stanley, a SEC refuta esses argumentos, afirmando que eles não têm mérito.

A SEC invoca a “responsabilidade objetiva”, argumentando que uma vez que Musk ultrapassou o limite de 5% de participação na empresa em 14 de março de 2022, ele tinha um prazo obrigatório de 10 dias para fazer a divulgação. No entanto, a declaração só foi feita em 4 de abril, o que, segundo a SEC, configura um caso evidente de violação das leis.

Detalhes da Ação e Implicações Financeiras

Entre o momento em que Musk deveria ter divulgado sua participação e o momento em que realmente o fez, ele adquiriu US$ 500 milhões em ações do Twitter, utilizando lucros obtidos com a venda de ações da Tesla. Isso levanta questões críticas sobre a manipulação de mercado e a ética empresarial. A SEC não está buscando uma simples multa; ela está pedindo a devolução do montante que Musk teria economizado ao manter o mercado desinformado. Com a ação da SEC, a expectativa é de que o preço das ações do Twitter tenha aumentado em mais de 27% após a divulgação, o que teria permitido a Musk comprar ações a um preço inferior, resultando em um prejuízo estimado de pelo menos R$ 150 milhões em sua transação.

Além disso, a SEC está solicitando Penalidades Civis e uma Injuncão Permanente, o que significaria que Musk poderia ser legalmente proibido de violar novamente as regras de divulgação. Essa abordagem é reforçada pelo histórico de Musk com a SEC, onde ele é tratado como um “infrator reincidente” que requer supervisão judicial para garantir a conformidade futura.

Consequências Futuras e Expectativas Legais

Com a SEC pedindo um julgamento sumário, a decisão agora está nas mãos do juiz. Caso o juiz concorde que não existem disputas materiais de fato, ele pode decidir a responsabilidade de Musk imediatamente, evitando um julgamento completo. Isso poderia levar a um processo de reparação, onde a corte determinaria o valor exato que Musk deverá pagar. Se o juiz considerar que a defesa de Musk precisa de mais investigação, o caso poderá avançar para um julgamento completo, o que promete trazer à tona mais batalhas legais acaloradas.

Musk possui um histórico de oposição à SEC, frequentemente acusando a entidade de perseguição. Recentemente, a SEC fez uma crítica às alegações de Musk sobre “aplicação seletiva” das regras, observando que ele não conseguiu identificar qualquer outro indivíduo que tenha violado a Seção 13(d) sem ser responsabilizado. Isso sugere que, embora Musk busque se apresentar como uma vítima de aplicação injusta da lei, a SEC está confiante em sua posição legal.

Caso a SEC consiga o julgamento sumário, Musk poderá enfrentar uma das maiores penalidades já impostas a um indivíduo por violação das regras de divulgação, refletindo a gravidade das infrações alegadas. É uma situação que destaca o aumento da rigidez na regulamentação do mercado financeiro, especialmente em um contexto onde a fraude de valores mobiliários parece ter se tornado cada vez mais comum. Essa ação legal, que remonta a um período antes de mudanças significativas na administração e na aplicação das leis, sinaliza um retorno à responsabilidade no que tange à transparência e ética no mercado financeiro.