Aumento é de 5,4% e visa garantir ganho real para a categoria

Medida Provisória estabelece aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica pública.

A nova Medida Provisória (MP) 1334/26, sancionada na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um aumento significativo no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Este ajuste, que eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representa um aumento de 5,4% em comparação com o ano anterior. O governo argumenta que essa alteração se traduz em um ganho real de 1,5 ponto percentual sobre a inflação, que foi medida em 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

A importância da atualização salarial

O ajuste no piso salarial dos professores não é apenas uma questão de números; ele reflete um compromisso com a valorização do magistério e a qualidade da educação. A atualização salarial é um passo crítico para garantir que os profissionais da educação mantenham seu poder de compra em um cenário econômico desafiador. A fórmula para o reajuste agora considera a soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação da receita real, garantido por recursos que vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Historicamente, o piso salarial dos professores tem sido um tema central nas discussões sobre a valorização da educação no Brasil. As remunerações são custeadas pelas redes de ensino de estados e municípios, e é imperativo que cada ente federado oficialize os valores em suas respectivas normas. O novo formato de cálculo visa proteger os docentes de perdas salariais, garantindo que o piso nunca seja inferior à inflação do ano anterior, o que é um avanço significativo na legislação educacional.

Impactos e desafios da medida

Com a implementação da MP, espera-se que haja um impacto positivo na motivação e na qualidade de vida dos professores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. O compromisso do governo em assegurar um salário digno é uma tentativa de atrair e reter talentos na educação, um setor que é fundamental para o desenvolvimento do país. O Ministério da Educação reforça que esse aumento busca alinhar-se aos objetivos da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que foca na valorização dos profissionais do magistério.

A tramitação da MP será realizada de forma ágil, começando por uma análise em comissão mista, seguida pela votação nos plenários da Câmara e do Senado. Isso demonstra a intenção do governo de priorizar a educação e assegurar que as mudanças necessárias sejam implementadas rapidamente, atendendo a uma das demandas mais críticas da sociedade.

Considerações finais

A sanção da MP 1334/26 é um importante passo rumo à valorização da educação no Brasil. O aumento no piso salarial dos professores é uma medida que não apenas garantiria um ganho real, mas também reafirma o valor que o governo atribui aos educadores. A expectativa é que, ao fortalecer a base salarial dos professores, a educação pública possa avançar, refletindo em uma melhor qualidade de ensino para todos os estudantes. O sucesso desta medida dependerá, no entanto, da rápida aprovação pelo Congresso e da efetiva implementação por parte dos estados e municípios.

Fonte: www.camara.leg.br